Métodos autocompositivos no direito sucessório

Abstract

O presente artigo teve como objetivo estudar os fatores que ocasionam a morosidade nas ações sucessórias causa mortis e a contribuição do método da mediação para solução dos conflitos advindos da sucessão hereditária na Comarca de Canoinhas durante os anos de 2015 a 2020. Para tanto, preliminarmente abordou-se o direito sucessório e os procedimentos de inventário e partilha de bens. Na sequência, analisou-se a cultura jurídica de tratamento de conflitos no Brasil. Após, estudou-se os métodos autocompositivos de solução de conflitos e sua evolução legislativa. Utilizou-se dados estatísticos da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, com informações sobre processos recebidos, suspensos, arquivados e sentenciados, culminando na perspectiva adequada acerca da morosidade dos procedimentos estudados. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com a observação, comparação e relação entre os dados estatísticos, através da análise qualitativa e quantitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como possível conclusão, entende-se que os motivos da morosidade dos processos de inventário e partilha de bens são cumulativos, correspondendo a mediação como ferramenta adequada para restaurar a celeridade e a razoável duração do processo.