GESTAO MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: responsabilidade dos municípios brasileiros no combate à violência Resumo: Os mecanismos de gestão da segurança pública são instrumentos administrativos que potencializam os resultados de políticas nessa área. É o caso dos Conselhos, Planos, Fundos e Secretarias Municipais de Segurança Pública, além das Guardas Municipais. O artigo tem como objetivo verificar se a adoção de tais mecanismos produz impacto nos indicadores de violência. Para tanto, foram construídos o Índice de Gestão Municipal da Segurança Pública e o Índice de Violência. A partir de análise de correlação entre tais variáveis, aponta que o nível atual de adoção dos mecanismos de gestão avaliados é muito baixo em todas as unidades federativas do Brasil, e não consegue influenciar os níveis de violência. Conclui que, ao omitir-se de implementar mecanismos de gestão da segurança pública, o poder municipal, como ente mais próximo da população, enfraquece uma estrutura administrativa que deveria servir de base para as políticas públicas voltadas para a redução da violência no âmbito local. Palavras-chave: Poder municipal, gestão, políticas públicas, violência.
MUNICIPAL MANAGEMENT OF THE PUBLIC SAFETY: responsibility of the Brazilian municipalities for combating violenceAbstract: Mechanisms of the public security management are administrative tools that have improved the policies results in this area. This is the case of the Councils, Plans, Funds and Public Safety Secretariats, besides Municipal Guards. The paper aims to verify whether the adoption of such mechanisms has impacts on the violence indicators. Therefore, were built the Municipal Public Security Management Index and Violence Index. From the analysis of correlation between these variables was observed that the present level of adoption of management mechanisms is very low in all federative units of Brazil, and does not influence the levels of violence. Concludes that to omit to implement mechanisms of public safety management, the municipal power, as nearest entity of the population, weakens the administrative structure which should be the basis of all local public security policies.