Modelos De Governança Na Fronteira Brasileira: Entre Intermitências E Continuidades

Abstract

Do reconhecimento da necessidade de um modelo de governança que abarcasse a diversidade e a complexidade do espaço fronteiriço brasileiro e das dinâmicas transfronteiriças, como contextualizado na publicação Bases para uma proposta de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, em novembro de 2008, foi "proposta a criação de um grupo multidisciplinar que pudesse, na medida do possível, representar legitimamente os interesses, competências e atribuições das instituições públicas, privadas ou da sociedade civil organizada que ali atuam" (Brasil, 2010, p. 9). Assim sendo, o Comitê de Articulação Federativa (CAF), 1 da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), propôs a criação do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), 2 que ficou sob coordenação do então Ministério da Integração Nacional (MI), atual Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), com objetivo de elaborar propostas voltadas ao desenvolvimento e à articulação de ações de integração fronteiriça com os países vizinhos e o Mercosul, bem como na concertação de ações articuladas entre as unidades federadas fronteiriças.Ancorado na experiência federativa e visando ao fortalecimento da capacidade financeira, técnica e gerencial dos governos locais, o CAF instituiu o GTI, com a finalidade de fortalecer mecanismos de articulação intergovernamental. Entre os diagnósticos realizados pelo GTI, identificou-se um nexo entre a localização e o porte dos municípios fronteiriços com indicadores socioeconômicos e baixa performance, no desenvolvimento regional, maior grau de dependência das transferências financeiras e carências administrativas de outros níveis de governo.6. Esses núcleos, em sua maioria, organizam-se a partir de decretos estaduais que designam seus respectivos membros. São compostos por representantes do governo estadual e da sociedade civil (Brasil, 2010).