Movimento e contramovimento e as configurações do campo político em torno da utilização dos agrotóxicos no Brasil

Abstract

Na última década, o debate sobre o uso dos agrotóxicos tem se acirrado no Brasil em razão do retorno do Projeto de Lei 6.299/02 à pauta parlamentar. De iniciativa da “bancada ruralista”, o PL visa flexibilizar a legislação vigente, considerada um obstáculo ao desenvolvimento econômico do setor do agronegócio, permitindo a intensificação da utilização dos agrotóxicos. Em contraposição a esse movimento, diversas organizações sociais e de saúde se articularam na “Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida” sendo uma de suas estratégias, a proposição do PL 6670/2016, cujo objetivo é limitar o uso dos referidos produtos. Essas disputas configuram um campo político importante, objeto de análise deste artigo. Partindo das concepções de movimento e contramovimento, oriundas da teoria dos movimentos sociais, procurou-se compreender as relações de enfrentamento entre esses grupos por meio dos repertórios discursivos mobilizados para conquistar a opinião pública e de suas estratégias políticas contra e a favor das Leis. Utilizou-se como fontes de pesquisa: entrevistas; depoimentos de representantes desses grupos, disponíveis em jornais, revistas, sites, audiências públicas; e o documento dos PLs. Identificou-se que a relação movimento/contramovimento trouxe impactos institucionais significativos. Acordos entre o Estado e os empresários do agronegócio favoreceram mudanças na legislação de agrotóxicos intensificando a liberação de novos produtos, rebaixando o sistema de classificação de toxicidade admitindo, inclusive, produtos banidos em outros países. Nesse processo, contribuíram os esforços para construir uma imagem positiva do setor por meio de coalizões políticas, com forte apelo midiático e grande lobby político. De modo similar, mas com menor incidência, o contramovimento estabeleceu alianças internacionais importantes mobilizando a opinião pública e conseguiu implementar políticas restritivas de uso em âmbito municipal e estadual.

O posicionamento dos internautas sobre a liberação dos agrotóxicos em 2019 no Brasil

“…Nessa perspectiva, em decorrência das transformações sociais e políticas que o Brasil tem passado nos últimos anos, observam-se tensões em torno da construção de narrativas que ocultam os riscos associados ao uso de agrotóxicos. Para tal, as estratégias empregadas vão desde esconder as diferenças entre o agronegócio e a agricultura familiar, até usar suas pautas e ideias para "pegar carona", tendo em vista a imagem de legítima confiança que a base agroecológica conquistou por meio da opinião pública (MOURA et al, 2020).…”

“…No decorrer desse processo de criação de narrativas para legitimar as atividades insustentáveis do agronegócio brasileiro, foi organizado o movimento "Sou Agro", em 2011, com o claro propósito de auxiliar na construção de uma imagem positiva desse segmento (MOURA et al, 2020). Isso pode explicar, em certa medida, o porquê de uma parcela dos internautas aceitar e tolerar os riscos atrelados ao uso dos agrotóxicos, como forma de manter a produção de alimentos no país.…”

“…Em contrapartida, com o advento da publicação do Dossiê da Abrasco (2015), muitos estudos reportam os problemas ambientais e de saúde pública atrelados a essas práticas insustentáveis do agronegócio. É nítido as tensões entre o segmento da agricultura familiar e o agronegócio, de modo que muitos palcos têm sido utilizados para disseminação das contraposições de ambos os setores (MOURA et al, 2020).…”