Na última década, o debate sobre o uso dos agrotóxicos tem se acirrado no Brasil em razão do retorno do Projeto de Lei 6.299/02 à pauta parlamentar. De iniciativa da “bancada ruralista”, o PL visa flexibilizar a legislação vigente, considerada um obstáculo ao desenvolvimento econômico do setor do agronegócio, permitindo a intensificação da utilização dos agrotóxicos. Em contraposição a esse movimento, diversas organizações sociais e de saúde se articularam na “Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida” sendo uma de suas estratégias, a proposição do PL 6670/2016, cujo objetivo é limitar o uso dos referidos produtos. Essas disputas configuram um campo político importante, objeto de análise deste artigo. Partindo das concepções de movimento e contramovimento, oriundas da teoria dos movimentos sociais, procurou-se compreender as relações de enfrentamento entre esses grupos por meio dos repertórios discursivos mobilizados para conquistar a opinião pública e de suas estratégias políticas contra e a favor das Leis. Utilizou-se como fontes de pesquisa: entrevistas; depoimentos de representantes desses grupos, disponíveis em jornais, revistas, sites, audiências públicas; e o documento dos PLs. Identificou-se que a relação movimento/contramovimento trouxe impactos institucionais significativos. Acordos entre o Estado e os empresários do agronegócio favoreceram mudanças na legislação de agrotóxicos intensificando a liberação de novos produtos, rebaixando o sistema de classificação de toxicidade admitindo, inclusive, produtos banidos em outros países. Nesse processo, contribuíram os esforços para construir uma imagem positiva do setor por meio de coalizões políticas, com forte apelo midiático e grande lobby político.  De modo similar, mas com menor incidência, o contramovimento estabeleceu alianças internacionais importantes mobilizando a opinião pública e conseguiu implementar políticas restritivas de uso em âmbito municipal e estadual.

Este estudo investigou o agravamento do contexto de vulnerabilidade socioambiental dos trabalhadores pulverizadores de agrotóxicos no município de Vera Cruz-RN. A partir da década de 1990, o modelo produtivo agrícola intensificou o uso de agrotóxicos no município gerando condições de vida e trabalho degradantes além de favorecer a comercialização indiscriminada destes produtos. Neste artigo, examinou-se esse processo à luz da concepção de desenvolvimento de Amartya Sen (2010), em especial sua abordagem das capacidades, tendo como foco às condições socioeconômicas, de saúde, de trabalho e as motivações que orientaram a “escolha” dos indivíduos por essa função. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica e entrevistas com 14 pulverizadores. Os resultados mostraram que estes estão submetidos à condições laborais precárias: total informalidade, exposição sistemática a quantidades e diversidade de agrotóxicos, inclusive de alta toxicidade, sem qualquer forma de controle e cuidado, baixa remuneração e ausência de proteção social. Contudo, a pulverização tem rendas melhores quando comparadas às demais funções agrícolas. Por isso, as condições de precariedade são muitas vezes negadas pelos próprios trabalhadores que temem a perda de suas ocupações. Segundo Sen, essas condições impedem os indivíduos de desempenhar suas capacidades e seu papel de agente, a medida que limitam suas escolhas e privam suas liberdades instrumentais, impossibilitando-os de melhorar sua qualidade de vida. Na ótica socioambiental ampliaram-se as vulnerabilidades, alterando as condições naturais e de saúde do trabalhador. Por fim, não foi identificado qualquer atuação do poder público para coibir a comercialização clandestina dos agrotóxicos comprados facilmente nos estabelecimentos locais.