O Brasil assistiu, ao longo das décadas de 1980 e 1990, à proliferação de fóruns, conselhos, comitês e parcerias que instituíram, nos diversos níveis de governo e nas mais variadas áreas de atuação do Estado, canais institucionais abertos para a expressão política de atores e segmentos da sociedade civil. Entretanto, a literatura que analisa esse processo tem, em grande medida, adotado uma visão dicotômica e normativa da sociedade civil. Observa-se a necessidade de ruptura com uma apreensão estática e substancialista da sociedade civil, a partir da adoção de um enfoque processual e relacional que permita analisar o processo de construção dos atores sociais na sua relação com outros atores e instituições (em especial, com o campo político-institucional). Assim, este é um trabalho de proposição teórico-metodológica e não de apresentação de resultados de pesquisa, tendo como objetivo problematizar a literatura que trabalha com uma abordagem normativa e estilizada da sociedade civil e propor a incorporação da abordagem das redes de políticas à discussão e análise dos processos de formação e atuação dos atores da sociedade civil e, mais especificamente, de como esses processos relacionam-se com os espaços institucionais de participação. Como instrumento de operacionalização metodológica da abordagem das redes de políticas, propõe-se o emprego da análise de redes sociais, para apreender o processo de construção e atuação dos atores sociais a partir de seu pertencimento a um espaço relacional e dinâmico, no qual se inserem atores com distintas vinculações institucionais (sociedade civil, Estado, mercado).

Medicina Geral e Familiar (MGF), em Portugal, tem sofrido uma notória evolução ao longo do tempo, não só na sua vertente formativa, mas também ao nível do reconhecimento geral. No seu início e até meados dos anos 90, esta especialidade sofreu repercussões decorrentes do desinteresse da clas

ResumoEste trabalho percorre as teorias da democracia -desde aquelas que enfatizam o seu caráter competitivo, realista, formal, passando por aquelas que destacam seu aspecto deliberativo, plebiscitário e participativo, até as que consideram primordial enfatizar seu caráter igualitário e substantivo -buscando demonstrar o alcance, as convergências e os limites de tais teorias. Mais do que apenas enfatizar as diferenças, contradições e o caráter normativo entre tais arcabouços teóricos, busca-se evidenciar em que aspectos as instituições e as experiências democráti-cas contemporâneas respondem de forma significativa e convergente as questões colocadas por essas teorias no Brasil.Palavras-chave: Teorias da democracia. Participação. Representação. Democracia brasileira.

As relações entre agricultores familiares e poder público tornaram-se mais próximas a partir de políticas públicas que estimularam a criação de espaços de participação social, como o PRONAF, em 1996 e o Programa Territórios da Cidadania, em 2008. Nota-se que essas políticas são criadas como resultante das lutas e reivindicações por garantia de direitos (como acesso à terra, à cidadania e ao desenvolvimento econômico etc.) e por avanços na construção e implementação de instrumentos de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos atores locais, particularmente os agricultores familiares. A partir da discussão sobre os efeitos de diferentes arranjos institucionais na formulação, implementação e resultado das políticas, este artigo foca no aspecto da participação como um dos fatores identificados como central para a produção de inovação, legitimidade, baixo conflito social e efetividade dos programas e ações estatais. Os dados são oriundos de pesquisas feitas no Território Mato Grande/RN e no Território Portal da Amazônia/MT. Os principais resultados deste estudo de caso confirmam em parte as observações verificadas nos estudos sobre arranjos institucionais. Com especial destaque para a identificação dos gargalos para uma participação efetiva observou-se que: há ausência de participação de atores não organizados e/ou de comunidades tradicionais e de minorias apesar destes serem afetados pelas políticas em questão; ausência de representantes dos governos municipais como interlocutores e potenciais apoiadores de soluções institucionais locais; uma recorrente falta de condições operacionais mínimas para garantir a diversidade e regularidade da participação. Ainda assim, do ponto de vista dos participantes, há um aprendizado institucional que promove o exercício democrático e de cidadania.

<p>Como espaços de expressão democrática, desde a Constituição de 1988, os conselhos fazem parte de um arcabouço institucional que prevê a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. A literatura especializada usualmente tem analisado tais órgãos à luz de teorias sobre participação e cidadania, faltando um olhar mais detido sobre o processo decisório no interior desses grupos. O objetivo deste trabalho é formular uma abordagem analítica unificada que procure suprir a carência mencionada, integrando a teoria das elites, a da escolha pública e o pluralismo. Com isso, espera-se entender de maneira mais refinada a formação de preferências e de grupos dirigentes no âmbito dos conselhos.</p>