Teorias da democracia e a práxis política e social brasileira: limites e possibilidades

Abstract

ResumoEste trabalho percorre as teorias da democracia -desde aquelas que enfatizam o seu caráter competitivo, realista, formal, passando por aquelas que destacam seu aspecto deliberativo, plebiscitário e participativo, até as que consideram primordial enfatizar seu caráter igualitário e substantivo -buscando demonstrar o alcance, as convergências e os limites de tais teorias. Mais do que apenas enfatizar as diferenças, contradições e o caráter normativo entre tais arcabouços teóricos, busca-se evidenciar em que aspectos as instituições e as experiências democráti-cas contemporâneas respondem de forma significativa e convergente as questões colocadas por essas teorias no Brasil.Palavras-chave: Teorias da democracia. Participação. Representação. Democracia brasileira.

Analisando argumentos antilinguagem não binária

“…Em geral, a grande preocupação em inserir a questão da justiça social no debate sobre a democracia está relacionada às condições desiguais de acesso ao debate público por parte de uma série de sujeitos, ou seja, à desigualdade de condições de participação na vida social e política. a desigualdades estruturais" (Monteiro;Moura;Lacerda, 2015, p. 168). O amplo e complexo debate entre Fraser e Honneth sobre redistribuição e reconhecimento é, talvez, o maior e mais recente exemplo de como tem-se buscado um aprofundamento da democracia em alternativa ao esvaziamento produzido pela perspectiva mais formalista e procedimental do método democrático.…”

Líderes políticos e o poder de influência da população: reflexões sobre a democracia brasileira

“…A origem da teoria da democracia competitiva (procedimental e minimalista) está associada às reflexões expostas pelo sociólogo e economista alemão Max Weber (1997), em sua obra "Parlamentarismo e Governo numa Alemanha reconstruída", publicada em 1918, que tem por pano de fundo a Alemanha pós-primeira guerra mundial (Monteiro;Moura;Lacerda, 2015). Weber (1997) expõe acerca da institucionalização do Estado racionalburocrático em uma sociedade baseada no modo de produção capitalista, que o desenvolvimento de instituições políticas, em especial o Parlamento, apresentase como meio de limitação da burocracia.…”

MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS NO PODER LEGISLATIVO: potencialidades de inovação democrática e propostas de regulação.

“…Aumenta a necessidade de maior participação popular nas decisões políticas, e a partir dos anos 1960 e 1970 cresce a ideia de que os cidadãos são capazes de compreender e podem se interessar pelo processo político, podem aprender com a participação na tomada de decisões, a discernir entre seus impulsos e desejos particulares e seu papel de cidadão público. Na década de 1990, passa-se a considerar a democracia mais por seu caráter deliberativo, valorizando o pluralismo cultural e social, seus conflitos e processos comunicativos para mudar os espaços da democracia, do Estado para a sociedade, para a relação discursiva entre representantes e representados (MONTEIRO; MOURA; LACERDA, 2015). Isso implica a necessidade de uma postura ativa dos cidadãos, construindo uma política humanitária, suprapartidária, comprometida com os problemas globais, considerando a complexidade das situações, pensamentos amplos ao invés dos fragmentados, reconhecimento do que há de melhor nas diversas culturas e regiões, desenvolvimento da solidariedade (MORIN, 2013).…”

“…Habermas, que se valeu do pluralismo cultural e social e seus conflitos de interesses para mudar o foco da democracia para os espaços públicos e para os procedimentos comunicativos, defendendo que é na interação discursiva dos cidadãos e seus representantes que estaria o ponto nevrálgico da construção das decisões políticas, processo que propiciaria o reconhecimento dos direitos e reivindicações individuais. (MONTEIRO; MOURA;LACERDA, 2015) …”