Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso?

Abstract

Resumo Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de “Previne Brasil”, a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisaram ser identificados e monitorados. Neste artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS. Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil.

A Comparative Case Study: Does the Organization of Primary Health Care in Brazil and Turkey Contribute to Reducing Disparities in Access to Care?

“…In 2019, Brazil introduced a new PHC financing initiative called "PrevineBrasil," replacing existing criterion based on total population by a new one that focuses on the number of people registered in Family Health and Primary Care teams. 90 This change may reduce the amount of financial resources transferred from the Federal government to subsidize PHC in municipalities. 90 In Turkey, PHC reforms took place at a time of expansion in general government health spending per capita.…”

Fragilidades que afastam e desafios para fixação dos médicos da Estratégia de Saúde da Família

“…Além disso, as mudanças no financiamento agravam ainda mais a situação dos recursos destinados à APS. A progressiva redução do financiamento imposto pelo teto dos gastos na saúde pode ocasionar limites na universalidade do acesso aos serviços 28 . Em relação ao trabalho médico, as restrições orçamentárias e subfinanciamento agravam a manutenção das despesas do serviço, especialmente no que diz respeito aos custos dos encargos trabalhistas para os profissionais.…”

Content validation of the Nutritional Attention Assessment Instrument in Primary Health Care

“…For 2020, seven indicators were defined for performance payment, covering strategic actions in Prenatal Care, Women's Health, Child Health and NCD (Hypertension and Diabetes Mellitus) [62]. According to Massuda [63], the PPB seems to limit the principle of universality, enhancing the distortions in the financing of SUS and health social inequalities in Brazil. Although the PPB crosses the boundaries of IAAN, it does not develop them, so that the instrument proposed in the present study is more comprehensive and turns to the indicators for assessing NA.…”