Multi-level governance application to a shared river basin

Abstract

Water governance systems must be effective in establishing policies capable of guiding decision making. Their framework needs to weigh the intrinsic complexity of inter-scale and multi-level interactions. Aspects such as decentralization and stakeholder engagement are pillars to be considered. In shared river basins (international or national), there are challenges to overcome since there is a need for managing water at different scales and multiple levels. This study aims to analyse the degree of implementation of the National Water Resources Policy in a shared federal basin in Brazil (the São Francisco River Basin) considering the basin as a whole (macro level) and its micro level (the 34 sub-basins that compose it). Multi-level interrelationships in the implementation of water policy are analysed. To this end, OECD Water Governance Principle 2 (“Manage water at the appropriate scales”) is considered as the basis for this analysis. An adaptation of the OECD Water Governance Indicator Framework methodology is used to classify the 34 sub-basins at different stages of water policy implementation. The outcomes indicate deficiencies in the process of water policy implementation in sub-basins. There is a need for better interactions at the federal, state and river basin levels to strengthen the governance system.

Governança dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre-BA: análise sob a perspectiva do ciclo adaptativo

“…Assim, o arranjo institucional e legal está vinculado ao sistema de governança do Estado. Apesar deste estudo se concentrar nesse recorte estadual da governança da BHS, é importante destacar que ela é uma sub-bacia da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF) e isso a submete a uma lógica de governança que precisa em alguns momentos se integrar ao cenário da BHSF em sua completude para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, algo discutido em certa medida por Brito et al (2020) e Assis et al (2020).…”

“…Para que sejam definidas medidas visando o aperfeiçoamento da governança, tornando-a adaptativa frente aos recorrentes conflitos e períodos de seca na BHS, é necessário compreender o sistema de governança no qual a bacia está inserida. Os estudos de Brito (2017) e Brito et al (2020), relativos à definição de critérios para avaliação dos graus de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia do São Francisco (BHSF) e na Bacia do Salitre (BHS), bem como os estudos de Assis et al (2019Assis et al ( , 2020, referente ao planejamento multinível na BHSF, forneceram subsídios para esta análise.…”

Gestão compartilhada de uma bacia hidrográfica no semiárido brasileiro: análise à luz dos sistemas socioecológicos e princípios institucionais

“…Mas, segundo Garrick et al (2014), os estudos nesse sentido focados em bacias interestaduais são mais incipientes. Buscaram contribuir para sanar essa lacuna: Brito et al (2020) e Assis et al (2020) ao analisar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; e Amorim et al (2016) ao analisar a criação de um Marco Regulatório na BHRPPA. Mas muito ainda pode ser discutido para permitir a criação de diretrizes favoráveis ao aperfeiçoamento da governança da água em bacias hidrográficas compartilhadas.…”

Water governance assessment at different scales: a reservoir case study in the Brazilian semiarid region

“…Brazilian water policy analysis was performed on a national scale, and the authors concluded that: "The principles of the Brazilian Water Act and the framework for the National Water Resources Management System are well aligned with the OECD principles" and "As the country is so vast and diverse, the current status of implementation and on-ground results varies across the water planning scales". An application of the OECD Water Governance Principle 2 can be found in Assis et al (2020) for São Francisco River Basin and its sub-basins. In the current paper, we aim to analyze the water governance performance through all the 12 OECD principles in other scales than the national one.…”