Municipal Councils of Tourism and Democratic Goods: Comparative Analysis between Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG (Brazil)

Abstract

Considerando que a democracia é um pressuposto dos Conselhos de Políticas Públicas, é importante que desde a sua criação, nas leis que os instituem, essa preocupação esteja presente. Por isso, o presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa das normas que regulamentam os Conselhos Municipais de Turismo [COMTUR] de Curitiba-PR e Belo Horizonte-MG, sob a ótica dos bens democráticos propostos por Graham Smith (2009). Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa, pautada na análise documental de leis municipais e outros documentos relacionadas aos referidos Conselhos. Como resultado constatou-se que o Conselho de Curitiba demonstra ter normas que favorecem a institucionalização da voz, do controle popular e do julgamento ponderado. Já as normas jurídicas inerentes ao Comtur de Belo Horizonte cumprem satisfatoriamente a voz e o julgamento ponderado. Dessa forma é possível concluir que apesar de as instituições analisadas não cumprirem satisfatoriamente todos critérios, a democratização do Turismo passa pelos Conselhos e essa interação é adequadamente avaliada pelos bens democráticos. PALAVRAS-CHAVETurismo. Bens Democráticos. Conselho Municipal de Turismo. Curitiba-PR. Belo Horizonte-MG. Brasil. ABSTRACTConsidering that democracy is a presupposition of the Public Policy Councils, it is important that in the laws that institute them, this concern is present. Therefore, this paper aims to perform a comparative analysis of the rules that regulate the Municipal Tourism Councils [COMTUR] of Curitiba-PR and Belo Horizonte-MG, from the perspective of democratic goods proposed by Graham Smith (2009). A qualitative research was conducted, based on the documentary analysis of municipal laws and other documents related to these councils. As a result, it was verified that Curitiba Council have norms that favor the institutionalization of the voice, popular control and the weighted judgment. The legal norms inherent to the Belo Horizonte COMTUR satisfactorily fulfill the voice and the weighted judgment. It's possible to conclude that although the analyzed institutions do not satisfactorily fulfill all the analyzed criteria, the democratization of Tourism passes through the councils and this interaction is adequately evaluated by the democratic assets. KEYWORDSTourism. Democratic Goods. Councils. Curitiba-PR. Belo Horizonte-MG. Brazil.

A Economia Institucional Original no Brasil

“…Octávio Conceição, professor da UFRGS, teve contato com a EIO durante seu período na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio 4 Os interesses de pesquisa de Pessali parecem estar divididos em: (1) uma análise crítica da retórica de Oliver Williamson, havendo nessa agenda de pesquisa relação de coautoria entre Pessali e Fernandez, seu ex-professor (Pessali, 2009;Pessali;Fernandez, 1999); (2) empreendedorismo institucional, compartilhando Pessali esta agenda de pesquisa com seu ex-aluno, Almeida (Almeida;Pessali;de Paula, 2010;Almeida;Pessali, 2014); e (3) a tomada de decisões em conselhos (Bassani;Gomes;Pessali, 2020;Barddal;Pessali;Gomes, 2021). Para além da agenda de investigação que partilha com seu ex-professor (empreendedorismo institucional), os interesses de investigação de Almeida parecem estar divididos em: (1) questões teóricas da EIO (Almeida, 2011;; (2) leitura de questões econômicas por meio da EIO (Almeida;Mortari, 2021;Gambus;); e (3) história da EIO (Almeida;Cavalieri, 2020;.…”