Narrativas de políticas sobre aborto no Brasil: uma análise a partir do narrative policy framework

Camargo, Thais Medina Coeli Rochel de

doi:10.11606/t.8.2018.tde-31072018-162747

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“…These codes refer, on the one hand, to the policy narrative elements identified by NPF (Box 1) and, on the other, to the definitions of abortion as a problem to be solved. For a more detailed analysis of the search and analytical strategies, see Camargo 3 .…”

Section: Selected Documents and Analytical Strategymentioning

confidence: 99%

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Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016

Camargo

2020

Cad. Saúde Pública

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O artigo explora as narrativas pró-direito ao aborto no Brasil com base no narrative policy framework (NPF). Foram analisados documentos pró-direito ao aborto elaborados por ativistas feministas entre 1976 e 1988 e documentos de organizações feministas, projetos de leis e documentos de políticas públicas sobre aborto referentes ao período de 1989 a 2016. Foi feita uma análise de conteúdo dos dois conjuntos de documentos usando-se o software OpenLogos. Os resultados da pesquisa revelam que as feministas fizeram uma escolha estratégica por uma narrativa de saúde pública, de modo a expandir a coalizão pró-direito ao aborto por meio da inclusão de atores da área da saúde. A aliança com a saúde levou a conquistas para a coalizão, com a criação de serviços de aborto legal e a inclusão da anencefalia entre os casos em que o aborto é permitido. A narrativa de saúde pública foi, assim, institucionalizada, tornando-se tanto a principal narrativa da coalizão quanto a principal narrativa contida nos documentos de políticas públicas. Essa institucionalização é um objetivo da atuação das coalizões de militância, mas também impõe limites à sua atuação futura, já que seu abandono pode colocar em risco a coalizão, ao mesmo tempo em que demandas futuras têm de ser elaboradas com base na estrutura de políticas públicas já existentes.

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Section: Selected Documents and Analytical Strategymentioning

confidence: 99%

“…In order better to describe the narratives, they were also characterized according to how they define the problem, in this case, of the criminalization of abortion. The analysis of the plots, which is not included in this article, can be found in Camargo 3 .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016

Camargo

2020

Cad. Saúde Pública

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“…Beyond the primary sources we have compiled (dated 1988–present), we also included four strategic secondary sources to extract documents in this review because they also analyse the topics “abortion”, “gender in school” and “LGBTI+ rights”, all descriptors used to select the original documents for this paper. These four secondary sources are: a sociopolitical study by Gama 19 and political science research by Camargo, 20 both of which respectively address the legislative debates in the National Congress on the criminalisation of homophobia and the depathologisation of homosexuality and abortion. We also used a document that compiles data related to abortion debates in the Chamber of Deputies 21 and another from the public debate on gender and sexuality in the National Education Plan, 22 both with extensive documentation.…”

Section: Approachmentioning

confidence: 99%

“…Camargo 20 lists 89 bills that deal with abortion that were introduced to the National Congress between 1989 and 2016 to criminalise abortion in any situation as well as to prevent the sharing of information about the possibility of legal abortion and prevent the prescription of emergency contraception after rape (emergency contraception is considered an “abortifacient” drug by the religious groups that have introduced such bills). For example, the Senate Bill, 31 authored by Senator Pastor Valadares (Democratic Labor Party – Rondônia), proposes an amendment to the penal code to consider abortion as the interruption of intrauterine life at any stage of gestation.…”

Section: Backlashes On Sexual and Reproductive Rightsmentioning

confidence: 99%

Sexual and reproductive rights under attack: the advance of political and moral conservatism in Brazil

Brandão

Cabral

2019

Sexual and Reproductive Health Matters

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This article discusses political setbacks related to sexual and reproductive health and rights that have occurred in Brazil in the last 5 years (2014–2018) resulting from the significant role played by Christian (Evangelical and Catholic) parliamentarians in the legislative branch. Political initiatives aimed at prohibiting the affirmation of sexual and reproductive rights, while also curtailing debate about sexuality and gender in schools and universities, have raised “moral panic” within some elements of Brazilian society. The discursive strategies used around so-called “gender ideology” stimulated the formation of civil organisations which promote morality based on right-wing political positions. For this study, we looked at official documents and bibliographic material to examine how issues related to abortion rights, health care in cases of sexual violence, the prevention of sexually transmitted infections and homosexual citizenship are currently being suppressed, compromising the defence and advancement of the sexual and reproductive rights of women and the LGBTI+ population. The results point to the steady weakening of public policies that had become law in the 1980s, a time of Brazilian re-democratisation after two decades of military dictatorship. A wide range of civil, political and social rights, which saw significant growth and consolidation over the last 20 years, were rolled back after the resurgence of the extreme right wing in the federal legislature, culminating in the election of the current president in October 2018. However, social movements have increased in strength in the last few decades, especially the black feminist and LGBTI+ rights movements. These movements continue to provide political resistance, striving to affirm and protect all sexual and reproductive rights achieved to date.

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“…Para além da falta de serviços especializados, as recentes discussões questionando o direito ao aborto no caso de violência sexual demonstram a falta de consolidação desta política pública (11,12). Camargo (2018), analisando projetos de leis com a temática do aborto apresentados ao Congresso Nacional entre 1989 e 2016, verifica que 88 projetos foram apresentados neste período, sendo 53 deles contrários ao aborto.…”

Section: Introductionunclassified

O Processo Para Autorização Do Procedimento De Interrupção De Gravidez Em Um Serviço De Aborto Legal

Hentges¹,

Knauth²,

Leal³

et al. 2022

Open Science Research VI

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O presente artigo objetiva analisar o processo decisório de interrupção de gravidez em uma equipe multiprofissional de um serviço de aborto legal. Busca-se identificar os fatores envolvidos nas decisões para a autorização do procedimento. Trata-se de um estudo qualitativo com observações no serviço, entrevistas com os profissionais e acompanhamento dos casos.Para a análise privilegiamos dois casos que solicitaram o procedimento de interrupção de gravidez. O primeiro é de uma universitária, grávida de oito semanas, que relata ter sofrido violência sexual após uma festa. Quando avaliada pela equipe, aparecem inconsistências entre a idade gestacional e a data da violência. O procedimento é autorizado pela equipe. O segundo caso é de uma moradora de rua, grávida de 19 semanas. A paciente se mostra confusa sobre a violência e a interrupção da gravidez é negada. A análise revela que o relato da paciente é considerado a principal evidência da violência, mesmo quando este apresenta algumas inconsistências. As pressões sofridas pelo serviço fazem com que a equipe se atenha à legislação vigente, a fim de não perder sua credibilidade dentro da instituição. A idade gestacional possui também um peso na decisão, visto que dificulta a negociação do procedimento com a equipe executora.

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Narrativas de políticas sobre aborto no Brasil: uma análise a partir do narrative policy framework

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Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016

Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016

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O Processo Para Autorização Do Procedimento De Interrupção De Gravidez Em Um Serviço De Aborto Legal

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