Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016

Abstract

O artigo explora as narrativas pró-direito ao aborto no Brasil com base no narrative policy framework (NPF). Foram analisados documentos pró-direito ao aborto elaborados por ativistas feministas entre 1976 e 1988 e documentos de organizações feministas, projetos de leis e documentos de políticas públicas sobre aborto referentes ao período de 1989 a 2016. Foi feita uma análise de conteúdo dos dois conjuntos de documentos usando-se o software OpenLogos. Os resultados da pesquisa revelam que as feministas fizeram uma escolha estratégica por uma narrativa de saúde pública, de modo a expandir a coalizão pró-direito ao aborto por meio da inclusão de atores da área da saúde. A aliança com a saúde levou a conquistas para a coalizão, com a criação de serviços de aborto legal e a inclusão da anencefalia entre os casos em que o aborto é permitido. A narrativa de saúde pública foi, assim, institucionalizada, tornando-se tanto a principal narrativa da coalizão quanto a principal narrativa contida nos documentos de políticas públicas. Essa institucionalização é um objetivo da atuação das coalizões de militância, mas também impõe limites à sua atuação futura, já que seu abandono pode colocar em risco a coalizão, ao mesmo tempo em que demandas futuras têm de ser elaboradas com base na estrutura de políticas públicas já existentes.

Abortion access in the Americas: a hemispheric and historical approach

“…As maternal deaths from abortion became visible, second-wave feminists began organizing around abortion rights ( 50 – 52 ). Many of these feminists lived in countries under authoritarian dictatorships that violently suppressed political dissent.…”

As mudanças no status jurídico do aborto durante a onda progressista no Cone Sul: uma análise comparada

“…Entretanto, a cooperação com a Igreja, própria dos últimos anos do governo kirschnerista (2011)(2012)(2013)(2014)(2015), implicou que não se promovessem medidas que causassem mal-estar, tais como a legalização do aborto. Se bem que a Igreja expressou sua posição em relação as três reformas com diferentes graus de intensidade, apenas foi exitosa em manter a criminalização do aborto.…”

“…Desde então, as políticas públicas sobre saúde sexual e reprodutiva tem apresentado uma trajetória flutuante, com diferentes ênfases e marcos interpretativos, que estão vinculados ao controle demográfico, à religião católica, à saúde pública e mais recentemente aos direitos humanos(CUBILLOS ALMENDRA, 2018).Foi também no país que se criou a política de planejamento familiar e o primeiro programa de educação sexual em 1967, encampados pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Para Zárate y González(2015), essas intervenções, ainda que fossem promovidas por organizamos internacionais desde interpretações higienistas e neomalthusianas sobre desenvolvimento, inauguraram uma nova fase no campo político da sexualidade e foram bem recebidas (apud CubillosAlmendra, 2018).Durante a gestão de Salvador Allende, o governo manteve uma postura de ampliação do escopo de atendimento dos casos de aborto terapêutico, ainda que não tenha tomado ações do ponto de vista legal para reformar a legislação(MAIRA, CASAS, VIVALDI, 2019).Dessa forma, a interrupção da gravidez por razões terapêuticas foi permitida por quase 60 anos, até o banimento total durante a Ditadura Militar. Em 1989, após perder o plebiscito favorável às eleições democráticas, a junta militar, que assumiu o poder no final da ditadura de Pinochet, publicou a lei 18.826.…”