Neoliberalismo Como Simbiose De Políticas Aparentemente Contraditórias: As Penais-Punitivas E as De Fomento Ao Empreendedorismo

Abstract

Este ensaio propõe uma articulação de abordagens teórico-históricas de crítica ao neoliberalismo. Esta proposta está sintetizada no argumento de que no Estado neoliberal se produz uma simbiose de políticas, aparentemente contraditórias. De um lado, as políticas de fomento ao empreendedorismo e de verniz liberal que reduzem a legislação de proteção ao trabalho e de garantia a direitos sociais, preservando o direito à propriedade privada e promovendo empresas, mercados e as capacidades empreendedoras individuais (entrepreneurfare). De outro lado, as políticas disciplinares-punitivas direcionadas aos que dependem dos serviços e benefícios sociais, que passam a ser condicionados à aceitação de trabalhos precários ou à assiduidade em treinamentos para geração de renda (workfare e entrepreneurfare) e, que aplicam, com mais intensidade, medidas de contenção penal e encarceramento (prisonfare) aos insubmissos a esse disciplinamento. Esse argumento é explicado nas seções do texto. A partir de Wacquant, mostramos a configuração das políticas sociais em políticas de disciplinamento para o trabalho e como as consequências sociais disso são respondidas sistematicamente por políticas punitivo-penais. E, para compreender as mudanças nas concepções econômicas que estão associadas às mudanças indicadas por Wacquant e implicaram em políticas de fomento ao empreendedorismo, recorremos à análise de Puello-Socarrás sobre deslocamentos ideológicos e teóricos no projeto neoliberal. Por fim, discutimos os principais fundamentos e contribuições da aproximação dessas duas abordagens de crítica ao neoliberalismo.