A trajetória das políticas públicas da cultura no país, desde a era Vargas até o atual momento de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), evidencia a disputa entre os agentes sociais que lutam pela preservação da hegemonia de um modelo excludente e aqueles que defendem a cultura como um direito social. A construção e a instauração do Sistema pela sua própria lógica, só podem ser concretizadas a partir da mobilização nacional dos dirigentes estaduais e municipais da cultura e da sociedade civil organizada. O SNC envolve sistemas organizativos e institucionalizados nos três níveis federativos, numa articulação institucional regulada por normativas, instrumentos, aparatos e negociações. Nossa reflexão sobre a construção do SNC considera as informações sobre a dinâmica, o aparato cultural e a institucionalidade da cultura nos municípios brasileiros, recolhidas pelo IBGE. Interpretamos e discutimos os dados da região Sul, a fim de identificar as potencialidades dos municípios e as necessidades que se apresentam para a efetivação de um sistema complexo de gestão e política públicas. Essa discussão nos permite algumas projeções acerca da envergadura da tarefa que deverá mobilizar a imensa maioria dos municípios do país na desconstrução de tradições arraigadas no exercício do governo. Nesse sentido, é a partir da pedagogia do oprimido e da educação como prática da liberdade de Paulo Freire que o planejamento situacional de Matus poderá intervir, tanto como abordagem crítica à realidade social, quanto apropriação do planejamento como ferramenta política de luta no campo social da política da cultura. Consideramos que esta seja uma oportunidade para experimentar um diálogo criativo, que coproduza conhecimento a partir de uma posição contra-hegemônica e para escapar da naturalização dos conceitos tradicionais da área da gestão, inadequados a uma realidade dinâmica, que não precisa repetir os modelos dominantes de empresa e de management.

O artigo analisa o movimento cultural Manguebeat e sua articulação com as manifestações culturais da periferia da cidade de Recife, no Brasil. Investiga como ele articulou manifestações tradicionais e modernas e mudou a realidade local ao despertar a participação política. Para analisar as práticas coletivas de participação e as estratégias de organizar dos agentes, o trabalho apóia-se no referencial conceitual de Bourdieu e em tipologias de participação. Constrói uma narrativa histórica do campo que permite inferir que o Manguebeat foi importante na reconstrução da identidade cultural local, na construção de novas práticas coletivas de participação ao agir independentemente dos poderes públicos instituídos. Pela articulação com os movimentos da periferia, esses agentes sociais adquiriram recursos de poder que se revelaram um indício da constituição de um outro princípio de diferenciação nesse campo - nova forma de poder, capital de novo tipo ou capital revalorizado - pois agentes, antes marginais, agora participam de pleno direito, ainda que limitados a certos espaços e arenas políticas.

Este artigo trata de uma análise documental e bibliográfica que apresenta dados referentes à participação social na formulação de políticas públicas na educação superior. O estudo objetiva analisar a participação social na fase de formulação de políticas públicas. A pesquisa se deu com abordagem qualitativa, buscando analisar o assunto em questão a partir de documentos e artigos científicos já publicados. Avaliou-se os espaços de participação da sociedade civil nas políticas públicas da universidade, quais são esses espaços e como se dá essa participação. Os resultados desta pesquisa mostram que há uma iniciativa de incluir a sociedade civil no planejamento da gestão e formulação de políticas públicas, mas ainda é incipiente, visto que são poucos canais de participação, e além disso as contribuições realizadas ainda passam pela apreciação do Conselho Universitário. O estudo apresenta limitações de pesquisa considerando que existem poucos estudos sobre o tema que envolve a educação superior e o site institucional da universidade não contém informações amplas sobre a forma que ocorre a participação em si. Para pesquisas futuras, sugere-se que seja feita uma pesquisa in loco, com pessoas que estejam envolvidas com as instâncias de participação e com gestores da universidade de modo a compreender melhor como ocorre todo o processo e quais os benefícios e as necessidades atuais de modo a contribuir para expansão de tal participação.

No mundo contemporâneo o empreendedorismo surgiu como uma alternativa para pessoas que desejam ingressar no mercado de trabalho. Nesse viés, o programa Centelha sobreveio com objetivo de facilitar e embasar com informações técnicas os candidatos que, através de uma seleção, pretendem receber consultoria e capacitação para executar uma ideia inovadora. Dessa forma, o presente trabalho faz uma análise quantitativa das duas edições do programa Centelha, com objetivo de identificar estatisticamente os resultados de cada uma edição no empreendedorismo alagoano através de uma análise documental. Diante disso, percebeu-se que esses tipos de programas impactam positivamente o empreendedorismo, uma vez que mapeados os rumos e caminhos das ideias submetidas pelos proponentes dos programas, pode-se desenhar uma conjuntura de negócios e perfis de empreendedores e posteriormente mapear qual ecossistema eles podem ser inseridos. Por fim, objetivo geral é realizar uma comparação do Programa Centelha nas suas duas edições sob premissa do Estado Empreendedor em Alagoas, sabendo-se que a referida política pública tem o objetivo de incentivar positivamente o cidadão para que aplique suas ideias gerando valor através da inovação para a sociedade e para a região a qual está inserido.

Este ensaio propõe uma articulação de abordagens teórico-históricas de crítica ao neoliberalismo. Esta proposta está sintetizada no argumento de que no Estado neoliberal se produz uma simbiose de políticas, aparentemente contraditórias. De um lado, as políticas de fomento ao empreendedorismo e de verniz liberal que reduzem a legislação de proteção ao trabalho e de garantia a direitos sociais, preservando o direito à propriedade privada e promovendo empresas, mercados e as capacidades empreendedoras individuais (entrepreneurfare). De outro lado, as políticas disciplinares-punitivas direcionadas aos que dependem dos serviços e benefícios sociais, que passam a ser condicionados à aceitação de trabalhos precários ou à assiduidade em treinamentos para geração de renda (workfare e entrepreneurfare) e, que aplicam, com mais intensidade, medidas de contenção penal e encarceramento (prisonfare) aos insubmissos a esse disciplinamento. Esse argumento é explicado nas seções do texto. A partir de Wacquant, mostramos a configuração das políticas sociais em políticas de disciplinamento para o trabalho e como as consequências sociais disso são respondidas sistematicamente por políticas punitivo-penais. E, para compreender as mudanças nas concepções econômicas que estão associadas às mudanças indicadas por Wacquant e implicaram em políticas de fomento ao empreendedorismo, recorremos à análise de Puello-Socarrás sobre deslocamentos ideológicos e teóricos no projeto neoliberal. Por fim, discutimos os principais fundamentos e contribuições da aproximação dessas duas abordagens de crítica ao neoliberalismo.