No olho do furacão: conjugalidades homossexuais e o direito à visita íntima na Penitenciária Feminina da Capital

Abstract

Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda.

Crimes e cárceres femininos: Perspectivas de visitantes

“…Tal garantia segue a recomendação da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de que seja assegurado o direito à visita íntima a homens e mulheres, independentemente da orientação sexual (BRASIL, 2011). Os casos das duas instituições prisionais são exceção, visto que a efetivação desse direito nem sempre é respeitado em outros estabelecimentos penais do país, mesmo após as recomendações legais (PADOVANI, 2011;NICOLAU et al, 2012).…”

Encarceramento Feminino em Presídio Misto

“…As narrativas sobre os relacionamentos entre mulheres e homens presos nos fizeram ver quanto as práticas de sujeição e dominação vão se estruturando como formas, também, de manutenção das lógicas patriarcais na prisão. Tais práticas são ainda mais discriminadoras no caso das visitas íntimas homossexuais, pois nem sempre têm o direito de visita reconhecido (Padovani, 2011). Vê-se o quanto a sexualidade é, historicamente, utilizada como um elemento de disciplinamento e instrumentalização das relações de poder, em articulação com os mais variados objetivos que impõem normalizações e condutas, que ocorrem com maior intensidade nas prisões (Foucault, 1988).…”

Laços Familiares e Afetivo-Sexuais de Mulheres nas Prisões Brasileiras e Portuguesas

“…A primeira surgiu nos debates iniciais sobre o tema e defende que as visitas íntimas, atendendo às necessidades sexuais dos reclusos, têm o potencial de reduzir alguns dos problemas que afetam as prisões, como a tensão, a hostilidade e a violência entre os detidos, presumivelmente derivadas da longa acumulação de energia sexual frustrada (D'Alessio, Flexon, & Stolzenberg, 2012;Goetting, 1982;Hensley, 2002). A segunda perspectiva argumenta que o acesso a visitas íntimas, possibilitando os contatos entre casais heterossexuais, pode reduzir a formação de relações entre pessoas do mesmo sexo (Miotto, 1984;Padovani, 2011). Essas duas abordagens deram maioritariamente lugar a programas que visavam, de forma quase exclusiva, a questão sexual, possibilitando assim que os reclusos mantivessem visitas com profissionais do sexo, companheiras e esposas (Hensley, 2002).…”