NORMAS E CONFLITOS SOCIAIS NA GESTÃO DE ZONASÚMIDAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:o caso do Parque Municipal Serra da Areia em Aparecidade Goiânia, Goiás

Abstract

ResumoO uso de zonas úmidas é algo inerente à existência da sociedade. A administração pública precisa assumir a regência dessas áreas, tendo em vista sua importância ambiental e os diferentes atores que disputam seus usos. A presente pesquisa objetivou verificar quais são os mecanismos normativos que regulamentam a gestão de zonas úmidas do Parque Municipal Serra da Areia, no município de Aparecida de Goiânia, além de examinar como esses mecanismos são aplicados. Ministério Público, sociedade civil, ONGs, município e empresas privadas foram os atores avaliados. Diferenças de usos praticados, bem como os problemas advindos destes usos, comprometem as zonas úmidas na medida em que diferentes atores exercem pressões sobre estas áreas. A inexistência de uma infraestrutura efetiva de Parque e a ausência de participação popular na fiscalização e proposição de medidas conservacionistas corroboram a insustentabilidade da Serra da Areia. Palavras-chave: Zonas úmidas, conflitos sociais, Parque Municipal Serra da Areia.