Nova Convenção Internacional sobre o mercúrio expõe desafios para Saúde Global

Abstract

A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escala mundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global, regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde e ao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio Com 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticos e transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produto químico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinham posições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposições sobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental. Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos Estados Partes para desenvolver e implementar estratégias e programas para identificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção ainda dispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio e utilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros) até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluíram medidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacina timerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção, sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios de saúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam à promoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementação da Convenção.

Uma revisão de escopo de revisões sistemáticas sobre exposição humana ao mercúrio

“…Vale lembrar que o anexo A da Convenção de Minamata prevê a redução do uso dos amálgamas dentários, o que pode ter incentivado o desenvolvimento de pesquisas sobre esse assunto 29,30 .…”

“…Diante do reconhecimento da toxicidade do mercúrio e de seus efeitos deletérios à saúde humana, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem promovendo discussões e negociações multilaterais sobre o tema e visando desenvolver um instrumento norteador, o que motivou a elaboração da Convenção de Minamata 29 . O objetivo principal dessa Convenção é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos mercuriais.…”

Uso de Amálgama Dentário no Brasil: Considerações a Partir da Atuação Brasileira na Convenção de Minamata e do Projeto de Lei N. 654 de 2015

“…André Luiz Dutra Fenner (FENNER, 2015;FENNER et al, 2017) avalia o referido tratamento da substância em um anexo da Convenção como uma janela de oportunidade para sua revisão futura, uma vez que o artigo 4.8 prevê revisão do Anexo A "o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor da Convenção" (CONVENÇÃO DE MINAMATA, 2021a, p. 21). No entanto, a Parte II do Anexo A parece ser mais que isso.…”