O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: dinâmica de atuação e agenda (2006-2016)

Abstract

Resumo A insegurança alimentar é um problema mundial de saúde pública. No Brasil, a configuração de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) ganhou centralidade na agenda governamental a partir de 1980. Destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) visando à articulação entre setores e à participação social. Este artigo examina a atuação do CONSEA na coordenação da política de SAN no Brasil de 2006 a 2016. A pesquisa baseou-se na abordagem do institucionalismo histórico e utilizou a dinâmica de atuação e a agenda do CONSEA como eixos de análise. As estratégias metodológicas realizadas foram: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Observou-se que O CONSEA foi marcado por expressiva atuação da sociedade civil e participação variável dos representantes do poder público. Em relação à agenda, temas conflitivos foram muito debatidos, mas tiveram pouca repercussão na adoção de medidas legais e normativas. Conclui-se que o fortalecimento do CONSEA aliado ao enfrentamento dos interesses econômicos, o financiamento adequado e a atuação do Estado na proteção social são essenciais para a superação dos desafios, a efetivação da política de SAN e promoção da saúde da população.

Findings of evaluative research on the Brazilian Food and Nutritional Security System: A scoping review from 2006 to 2022

“…The National CONSEA presents itself as an important forum for the formulation of public policies targeting various population segments and the affirmation of the right to food, particularly among the most vulnerable, despite the challenges in influencing the Legislative and Executive branches with greater decision-making power, especially in issues that involve strong economic interests, such as the regulation of pesticide use and the food industry [25].…”

Rise and fall of household food security in Brazil, 2004 to 2022

“…Moreover, government support for social participation was withdrawn, even though it was a central pillar of public policy formulation in Brazil since the redemocratization in 1985. The dissolution of the Food and Nutrition Security National Council (Consea) in early 2019 is an example of this governmental abandonment to social participation, as it was the intersectoral body responsible for advising the presidency on the fight against hunger and monitoring, planning, and evaluating food security and nutrition policies 6,15,16 .…”