O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros

Abstract

Comparison between federal Brazilian legal frameworks in the areas of health and sanitation, from the perspective of participation, is the thread of this work, considering the pioneering of health and its possible influence on sanitation. The comparative effort was made from six analytical criteria: defined social control mechanisms; character given to social control; responsibility, recommendations and support to enable social control; access to information; control over the use of resources; control of the implementation of the resolutions. It was evaluated if the sanitation framework have been helped by health formulations and if have achieved produce more effective practices of social control in the conduct of public policy. The results show that, although it has received some influence from the health area, the water and sanitation framework is more restricted and has less potential to produce more effective practices, since it presents: 1) more restrictive mechanisms because they are not necessarily deliberative; 2) lack of a policy of training counselors and popular education to incentive participation; 3) absence of effective mechanisms for monitoring the use of resources.

Análise Exploratória Dos Serviços E Microrregiões De Água E Esgoto No Estado Da Paraíba a Partir De Indicadores

“…São diversos os desafios na gestão do saneamento que precisam ser superados, como as disparidades no acesso, a adoção de infraestruturas inadequadas para atender as demandas e REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL V.20, N°1, Jan-Abr/2024 | https://www.rbgdr.net/ | 52 a falta de recursos financeiros e técnicos para implementação de melhorias nos serviços. Além de um planejamento estratégico, a gestão para sanar as atuais problemáticas necessita promover a participação e engajamento da população em sua execução, e monitorar e avaliar o progresso das metas traçadas (Neves- Silva et al, 2016;Souza et al, 2019). O desenvolvimento regional, no contexto do saneamento, deve buscar por políticas e investimentos para melhorar as condições de uma determinada região, com acesso equitativo aos serviços para reduzir as disparidades por meio de parcerias, implementação de inovações tecnológicas, sustentabilidade e conservação do meio ambiente (Cruz et al, 2020;Marrara et al, 2022).…”

Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

“…Vários autores têm estudado os conselhos de saúde. Do trabalho pioneiro de Carvalho 27 aos recentes 28 , a maioria aborda, de forma mais ou menos ampla, a concepção, o funcionamento e os limites dos conselhos, seja de forma mais ensaística 29-32 , seja por meio de estudos de caso [33][34][35] .…”

Participation, representation, and deliberation in the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá-PA (2018-2020)

“…Several authors have studied health councils. From the pioneering work by Carvalho 27 to the recent ones 28 , and most of them approach, more or less broadly, the conception, functioning and limits of councils, either in a more essayistic way 29-32 , or through case studies [33][34][35] .…”