O desenho de Defensoria Pública no Brasil: disputas institucionais, atuação em políticas públicas e desafios no contexto da pandemia de Covid‑19

Abstract

O objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em políticas públicas, e os desafios impostos pela COVID-19 na operacionalização do modelo de assistência jurídica gratuita. Trata-se de um trabalho descritivo, que utiliza principalmente dados secundários, além de informações coletadas a partir de estudos de caso exploratórios sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em políticas públicas durante a pandemia. O argumento principal é que a Defensoria Pública, ao ocupar cada vez mais espaço institucional, seja como ator central na defesa individual e coletiva de direitos da população vulnerável, seja como ator político na definição e implementação de políticas públicas, tem contribuído para novas acomodações institucionais dentro do sistema de justiça e na sua interação com o sistema político.