LEMES, Maurício Buosi. Popular participation in the promotion of access to justice: an analysis of the interaction between the demands of the movements of defense of the right to housing and Public Defender's Office of the State of São Paulo in the Cycles of Conferences (2007-2017). 2019. 150f. Master's Dissertation. Ribeirão Preto Law School of the University of São Paulo.

Nosso objetivo consiste em analisar a problemática da democratização do acesso às instituições públicas de educação superior no Brasil, com foco em algumas disputas do processo constituinte de 1987/88 e nas percepções de estudantes de ensino médio de escola pública sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. Buscamos compreender essas narrativas a partir do marco teórico-conceitual de Constituição radical e de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Enquanto procedimento metodológico, realizamos uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, que teve como fontes de coleta de dados alguns fragmentos de atas das audiências públicas realizadas pela Subcomissão dos Negros e da Educação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, e as entrevistas semiestruturadas com estudantes. Para a interpretação dos dados obtidos, procuramos utilizar as ferramentas da Análise de Conteúdo. Em termos de tensão entre poder constituinte e poder constituído, diferentes narrativas estiveram em conflito pela significação social do direito à educação e do acesso ao ensino superior na Constituinte de 1987/88. Embora a narrativa do mérito individual tenha se tornado hegemônica, a linguagem dos direitos expressa pela Constituição Federal de 1988 e o alargamento do círculo de seus intérpretes têm possibilitado novos campos semânticos para que os movimentos negro, de luta pelo direito à educação e estudantes de ensino médio público reivindiquem uma gramática jurídica compatível com as suas experiências sociais.

No abstract

No abstract

O objetivo do artigo é apresentar o desenho de Defensoria Pública no Brasil e a sua trajetória nos últimos anos, a partir de três eixos inter-relacionados: as disputas institucionais no interior do sistema de justiça, a atuação das Defensorias em políticas públicas, e os desafios impostos pela COVID-19 na operacionalização do modelo de assistência jurídica gratuita. Trata-se de um trabalho descritivo, que utiliza principalmente dados secundários, além de informações coletadas a partir de estudos de caso exploratórios sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em políticas públicas durante a pandemia. O argumento principal é que a Defensoria Pública, ao ocupar cada vez mais espaço institucional, seja como ator central na defesa individual e coletiva de direitos da população vulnerável, seja como ator político na definição e implementação de políticas públicas, tem contribuído para novas acomodações institucionais dentro do sistema de justiça e na sua interação com o sistema político.