O Desenvolvimento Sustentável no âmbito do marco legal de Ciência e Tecnologia no Brasil

Abstract

Analisa-se o novo marco legal de ciência e tecnologia adotado pelo Brasil para verificar se seus princípios, diretrizes, instrumentos e ações permitem inferir que segue critérios de sustentabilidade socioambiental. Como o foco principal do novo marco legal é flexibilizar e diminuir as barreiras burocráticas à ação integrada entre os agentes que atuam no setor de P&D, era de se esperar que outras questões ligadas à inovação e ao avanço tecnológico tivessem recebido menor importância. Dentre estas, foram elegidas como delimitação deste artigo aquelas relacionadas à relação entre o avanço da tecnologia e o desenvolvimento sustentável. As análises acerca das preocupações da legislação brasileira em garantir um ambiente de inovação que se volte também para as pesquisas sobre os impactos que as atividades econômicas causam sobre o meio ambiente serão mediadas pela teoria do “moinho da produção”, elaborada pelos sociólogos Kenneth Gould, Allan Schnaiberg e David Pellow. Com tal estratégia, busca-se, ao mesmo tempo, expressar uma teoria muito pouco conhecida no meio acadêmico brasileiro e, por seu intermédio, verificar como o Brasil perdeu a oportunidade de instituir um marco legal para a ciência e a tecnologia realmente preocupado com o desenvolvimento sustentável.