O dever de indenizar o tempo desperdiçado (desvio produtivo)

Abstract

Resumo:O presente artigo tem por finalidade realizar uma abordagem acerca do dever de indenizar o tempo desperdiçado nas relações de consumo, ou, como usualmente tem se denominado, a responsabilidade civil pela perda do tempo útil, ou, ainda, o 'desvio produtivo do consumidor'. verificamos se o tempo, além de tratar-se de um importante bem, é, também, um bem jurídico, ou seja, se é protegido pelo ordenamento jurídico pátrio. Em outras palavras, se é merecedor de tutela, ensejando ao causador de eventual lesão o dever de indenizar o tempo desperdiçado. Na sequência, realizamos um estudo sobre a tese "Desvio Produtivo do Consumidor". Ainda, a partir da análise de julgados, verificaremos a adoção da teoria da 'responsabilidade civil pela perda do tempo útil' por diversos Tribunais de Justiça, o que tem levado à condenações por dano moral em razão da perda do tempo útil do consumidor. E, por fim, tendo em vista a constatação da importância do tempo, uma vez tratar-se de um bem escasso, inacumulável, irrecuperável, e considerando a possibilidade de tutela jurídica, verifica-se a necessidade do reconhecimento de uma nova modalidade de dano, qual seja, o dano temporal.Palavras-chave: Dever de Indenizar. Perda do Tempo. Tempo Desperdiçado.Relação de Consumo. Abstract:The goal of this paper is to analyze the duty of compensate the wasted time in consumer relationships, or, as usually stated, liability for loss of lifetime, or even, consumer's productive deviation. This work studies if time, besides being an important asset, is also a legal interest, that is whether protected by the Brazilian legal system. In other words, if time deserves special care, then it's loss must be compensated. Following, the thesis "productive consumer deviation" is studied.Moreover, based on case-law analysis, the liability for loss of productive time thesis is verified as to be adopted in many courts, which has led to moral damage lawsuits based on loss of productive time. Finally, considering the importance of time as a rare, non-recoverable, non-accumulating asset, and considering the possibility of care by law, the need for a new modality of damage, namely temporal damage, is verified.