O direito à privacidade no tempo do big data: narrativas profissionais na União Europeia

Abstract

Assiste-se hoje a um crescente debate em torno dos direitos humanos e dos grandes dados. Este artigo explora as expectativas de profissionais envolvidos na partilha transnacional de dados genéticos, geneticistas forenses e stakeholders de diferentes áreas relativamente à inclusão de Big Data na investigação criminal transnacional. Tendo por base uma metodologia qualitativa de análise de conteúdo de entrevistas, o objetivo é delinear os sentidos e aceder às significações que estes profissionais atribuem ao Big Data enquanto potencial técnica de investigação criminal, no âmbito das suas atividades profissionais. Apesar da promessa do potencial dos grandes dados em termos de eficácia e eficiência, a sua inclusão nos meios de investigação criminal impõe questões éticas e de direitos humanos que importam estudar. Concluo que os entrevistados referem a dificuldade de encontrar o equilíbrio entre a garantia dos direitos, liberdades e garantias dos indivíduos com a promoção da segurança pública; a ética da investigação criminal; e as violações ao direito à privacidade.

Democracia, Devido Processo Legal e Inteligência Artificial: Dilemas no Processo Administrativo

“…No fim, em razão da possível escolha equivocada do termo inteligência, e dos paralelismos com a inteligência humana, tem-se expectativas quanto ao funcionamento e os resultados dos algoritmos e da Inteligência Artificial que induzem ao erro 1 [Sperandio 2018, Mass 2016, Neiva 2020].…”