O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito , a política e a técnica médica

Marqués, Silvia Badim

doi:10.11606/t.6.2011.tde-31102011-100650

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“…Vale mencionar que os estudos sobre a judicialização têm ressaltado a necessidade da observância pelos prescritores e pelos juízes do registro oficial do medicamento, procedimento que visa proteger a saúde da população (SANT'ANA et al, 2011;FIGUEREDO, 2010;RONSEIN, 2010;ROMERO, 2010;ROMERO, 2008;FAGUNDES;CHIAPPA, 2010;PEREIRA, 2007;MARQUES;DALLARI, 2007). Pepe et al (2010a) sugerem que a prescrição de um medicamento sem registro, fornecido por via judicial, pode ser uma estratégia dos produtores para pressionar a autoridade reguladora.…”

Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

“…A demanda judicial de medicamentos pertencentes ao rol da assistência farmacêutica evidencia a existência de problemas gerenciais: falta de medicamentos, barreiras ao acesso, demora na avaliação das solicitações administrativas ou desatualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (SANT 'ANA et al, 2011;ZUCCHI, 2007;RONSEIN, 2010;BARATA, 2009;MARQUES;DALLARI, 2007;ROMERO, 2008;MACEDO et al, 2011;MESSEDER et al, 2005).…”

Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

“…Em quatro (VIEIRA; ZUCCHI, 2007;DELDUQUE;MARQUES, 2011;BORGES;UGÁ, 2010;PAULA, 2010), os percentuais ficaram entre 37,7% e 48%, em um total de 418 medicamentos. Nos outros dez (FIGUEREDO, 2010;RONSEIN, 2010;PROVIN, 2011;BARATA, 2009;MENICUCCI;MACHADO et al, 2011;LEITE et al, 2009;PEREIRA et al, 2010;MACEDO et al, 2011;SILVA;CORTE, 2011), a proporção variou de 55% a 77,5%, perfazendo um total de 21.567 medicamentos que não integravam as listas do SUS.…”

Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

“…O tema envolve questões legais, éticas, políticas, econômicas e sociais, no que se refere ao dever do Estado, à escassez dos recursos e ao conflito entre direitos individuais e direitos coletivos (VIEIRA; ZUCCHI, 2007;PEPE et al, 2010a;MARQUES, 2011;SILVA, 2011). Apesar de ser um fenômeno relativamente recente, a judicialização já motivou a redação de uma grande quantidade de teses, dissertações e artigos.…”

Section: Introductionunclassified

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Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Catanheide

Lisboa

Souza

2016

Physis

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Resumo: O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Palavras-chave: judicialização; medicamentos; direito à saúde.

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Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

Section: Introductionunclassified

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Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Catanheide

Lisboa

Souza

2016

Physis

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“…Nossa argumentação quanto à falta de critérios para tomada de decisão do Poder Judiciário, com aprovação de até 97,5% das demandas, como demonstrado em diversos estudos, [1][2][3][4][5][6] não significa que não reconhecemos que também há tensões e conflitos, além de captura por interesses privados, no âmbito do Poder Executivo. No campo da Alimentação e Nutrição, já foi demonstrado que as corporações utilizam diversas estratégias para influenciar políticas públicas, desde financiamento de pesquisas à realização de lobbies junto aos gestores e profissionais envolvidos com o tema.…”

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Comentários Dos Autores

Pereira

Silva²,

Pires³

et al. 2014

DEMETRA

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Inicialmente, gostaríamos de agradecer às debatedoras pelas contribuições, visto que seus comentários foram de extrema relevância para o aprofundamento das reflexões acerca da complexa temática abordada em nosso artigo. Ressaltamos a riqueza que olhares de diferentes atores trazem para a análise de um problema, por vezes, negligenciado tanto no campo da saúde, quanto da segurança alimentar e nutricional.O artigo de Laura Araújo e Roseney Bellato traz a perspectiva do direito à saúde, garantido na Constituição Federal, com foco em crianças de até dez anos de idade, em função da maior demanda por fórmulas nutricionais advindas para este público, demonstrada em nosso artigo. Nesse sentido, reafirmamos nosso reconhecimento de que a judicialização é uma forma legítima de exigibilidade de direitos quando o Estado não provê insumos, ações e serviços de saúde essenciais à manutenção da vida. Concordamos com as afirmações das autoras de que tanto os responsáveis pelas crianças, quanto o Poder Judiciário agem em prol da garantia desse direito. O que questionamos em nosso artigo é a falta de rigor para a tomada de decisão judicial e todos os fatores envolvidos, como os conflitos de interesses, que podem existir e não são avaliados durante o julgamento.

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Perfil Das Demandas Judiciais Para Fornecimento De Fórmulas Nutricionais Encaminhadas Ao Ministério Da Saúde Do Brasil

Pereira

Silva

Pires

et al. 2014

DEMETRA

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Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil Profile of lawsuits over the access to food formulas forwarded to the Brazilian Ministry of Health Resumo Introdução: As demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo solicitações de fórmulas nutricionais industrializadas, contra entes públicos no Brasil cresceram exponencialmente nos últimos anos, constituindo-se como desafio para gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Caracterizar as demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais recebidas pelo Ministério da Saúde em 2013. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo de processos judiciais recebidos pelo Ministério da Saúde em 2013. Foram descritos sexo, idade e doença/agravo do solicitante, região de origem, fórmula nutricional, representação jurídica, comprovação diagnóstica e origem da prescrição da fórmula. Resultados: Entre 2007 e 2013, observou-se número crescente de demandas judiciais por fórmulas nutricionais industrializadas direcionadas ao Ministério da Saúde. A análise de 168 processos judiciais, referentes a 2013, permitiu identificar o perfil dos solicitantes, caracterizados por estarem nas faixas etárias menores de dois anos e acima de 41 anos, sendo 53% do sexo masculino, e por possuírem, principalmente, doenças neurológias (39,3%) e endócrinas, nutricionais e metabólicas (33,9%). A maior parte das demandas judiciais foi proveniente da Região Sul (36,9%), mais da metade das fórmulas nutricionais foram prescritas em serviços públicos de saúde (53,9%) e a representação na ação judicial ocorre especialmente pelas Defensorias Públicas (65,6%). Foi identificado baixo número de processos que apresentaram comprovação diagnóstica (40,5%), principalmente, quando observados os casos de alergias/intolerâncias alimentares. Conclusão: A análise do perfil das ações judiciais realizada

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O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito , a política e a técnica médica

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