O Direito Humano À Alimentação Saudável: Da Revolução Verde Ao Projeto De Lei De Proteção De Cultivares (Pl Nº 827/2015)

Abstract

A fome mundial que assola a humanidade é objeto de preocupação e debate desde a década de 1940. Para combater as fomes coletivas, na década de 1960, os Estados Unidos promoveram o projeto denominado Revolução Verde, pautado em agricultura mecânica, no uso de sementes mais resistentes e agrotóxicos. Os países que mais sofreram as consequências da Revolução Verde foram os subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil. Algumas constituições latino-americanas, como a do Equador, adotaram o princípio do bem viver, que promove a harmonia coletiva pautada em princípios éticos, sociais e ecológicos. No Brasil, na contramão desta tendência, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 827/2015 que promove o uso de cultivares, dificultando para os agricultores tradicionais o uso das sementes crioulas. Objetivou-se com esta pesquisa identificar possíveis meios para a efetivação do direito humano ao alimento saudável. O método de abordagem utilizado para esta pesquisa foi o indutivo, quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa e quanto aos meios, bibliográfica. Assim, concluiu-se que tal efetivação somente poderá se dar por meio do resgate dos conhecimentos tradicionais e uso da biodiversidade local. Palavras-chave: Direitos Humanos; Alimento Saudável; Revolução Verde; Agrotóxicos

Fitossanitários e doenças hepáticas: Um desafio à saúde pública no Brasil

“…Para isso, ocorreu a modernização da agricultura frente as inovações tecnológicas e o desenvolvimento de maquinário, sementes mais resistentes e intensiva utilização e desenvolvimento de insumos químicos. Consequentemente, monoculturas foram expandidas, contribuindo com a economia de diversos países, inclusive a do Brasil (Lopes & Albuquerque, 2018), implementando um modelo agronômico conflitante com as culturas tradicionais locais (Pozzetti et al, 2019). No Brasil, os conhecimentos populares de manejo da terra, onde os alimentos são cultivados de acordo com as características dos biomas nacionais, não foram considerados.…”

“…No Brasil, os conhecimentos populares de manejo da terra, onde os alimentos são cultivados de acordo com as características dos biomas nacionais, não foram considerados. Optou-se pela expansão agrícola para as regiões do cerrado por meio de técnicas de correção da acidez do solo, acarretando em sérios impactos ambientais e problemas à saúde da população (Dutra & Souza, 2017;Pozzetti et al, 2019).…”