O Exame Celpe-Bras Como Política Gatekeeping Para a Naturalização No Brasil

Abstract

Neste trabalho, propomos uma reflexão sobre a política linguística que estabelece a exigência do exame Celpe-Bras em processos de naturalização e sobre as consequências que ela poderia ter no acesso ao exercício de cidadania por migrantes no país.

Avaliação de proficiência em português em processos de naturalização no Brasil

“…Estimamos que a porcentagem de migrantes de crise reprovada no Celpe-Bras seja alta, a julgar pela nossa própria experiência como coordenadores de postos aplicadores no Brasil e membros da equipe de coordenadores de eventos de correção do exame organizados pelo Inep. Segundo matéria publicada no MigraMundo ( 2019 Como os especialistas da área anteviram, o novo uso do Celpe-Bras impactou negativamente os processos de naturalização, e a exigência de proficiência em português, tal como feita atualmente, tem funcionado, assim, como uma política de gatekeeping (Anunciação & Camargo, 2019) - ainda que, possivelmente, essa não tenha sido a intenção dos responsáveis pela introdução do exame em processos de obtenção da nacionalidade secundária.…”

“…Embora, como veremos, tal exigência esteja presente na legislação brasileira há décadas, a polêmica só ganhou força na comunidade acadêmica brasileira a partir de 2018, quando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), exame desenvolvido e outorgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passou a ser utilizado para fins de naturalização no Brasil - inicialmente, como a única possibilidade para comprovação de proficiência. O uso do Celpe-Bras para esse fim, bem como a própria exigência de comprovação de proficiência nesse contexto, tem sido fortemente criticado pela comunidade científica da área de Letras e Linguística em eventos e artigos científicos (Dias & Pinto, 2017;Diniz & Neves, 2018;Anunciação & Camargo, non para sua vida no país. Longe de neutras, as próprias percepções sociais sobre os níveis de proficiência de migrantes - perceptíveis em afirmações como "Ela mora aqui há anos e não fala nossa língua", "Ele fala português bem", "Ela tem um sotaque muito pesado" ou "O sotaque dele é bonitinho" - resultam de, ao mesmo tempo em que reforçam, clivagens de raça, gênero, classe social, identidade de gênero e orientação sexual.…”

As principais dificuldades de imigrantes russófonos na escrita em português: análise de redações elaboradas durante a preparação para o Celpe-Bras

“…Enquanto, em Portugal, já existem trabalhos que caracterizam algumas dificuldades de migrantes russófonos na aprendizagem de português, como o uso de artigos (BALDÉ, 2011) e a compreensão de aspectos verbais (SILVA, 2009), no Brasil, os estudos em relação a esses migrantes, até este momento, foram limitados às dificuldades da pronúncia (VITORIANO DE ALMEIDA et al, 2018;SMIRNOVA HENRIQUES et al, 2019;2020;BARROS;MADUREIRA, 2020). Um estudo mais aprofundado das dificuldades apresentadas é necessário para orientar os professores na preparação de cursos de português como língua estrangeira e na elaboração de materiais didáticos para falantes de russo e outras línguas eslavas que possuem a estrutura parecida: para os migrantes, a questão de escrever corretamente, seguindo o estilo formal, não é uma questão de medo de preconceitos linguísticos, mas de ter ou não a possibilidade de adquirir a cidadania brasileira e acompanhar melhor a sua família no seu ritmo de vida (ANUNCIAÇÃO; CAMARGO, 2019;RUSEISHVILI, 2019).…”