O financiamento da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no Sistema Único de Saúde

Abstract

rESUMo Analisa-se o financiamento do nível da Atenção Básica à saúde, com ênfase na expansão dos recursos alocados para a Estratégia Saúde da Família. A primeira parte detalha o crescimento dos recursos do Ministério da Saúde para a Atenção Básica, particularmente os transferidos mediante o Piso de Atenção Básica Variável, que incorpora os diferentes incentivos financeiros destinados aos municípios que desenvolvem os programas neste nível de atenção. A segunda parte analisa as dificuldades do financiamento tendo em vista a instabilidade dos recursos próprios municipais e também discute algumas sugestões de modificações nos critérios de repasse dos recursos federais transferidos aos municípios.PalaVraS-cHaVE Financiamento da assistência à saúde; Atenção Primária à Saúde; Estratégia Saúde da Família.

Telessaúde como eixo organizacional dos sistemas universais de saúde do século XXI

“…10,18 O modelo proposto também incorpora os percentuais do orçamento da saúde que devem ser destinados aos serviços de saúde de atenção primária e especializada baseados na informação que os sistemas de saúde de países com APS forte, ou mesmo aqueles onde a APS está em expressivo desenvolvimento, buscam investir entre 20% e 40% do orçamento total de saúde para financiamento de cuidados primários. 34,35 A Figura 1 mostra que, quando as necessidades em saúde não são atendidas no escopo da APS, devem ser referidas para atenção especializada e/ou hospitalar de forma regulada por meio de critérios clínicos embasados na melhor evidência cientifica disponível e apoiada por processos de telessaúde e pelo sistema de informação. Os serviços especializados assumem assim o papel de complementação e de recurso para APS, 30 enquanto as centrais de regulação-telessaúde surgem como apoio à APS no seu papel cada vez mais difícil de coordenar o cuidado frente à rede (quase) infinita de recursos, muitas vezes redundantes e inefetivos.…”

Financiamento Público Para a Saúde De Municípios Paranaenses Em Região De Fronteiras (2000 – 2016)

“…No entanto, salienta-se que o sistema tributário brasileiro concentra maior capacidade de arrecadação no governo federal. Autores têm denunciado a crescente desresponsabilização do governo federal no financiamento da saúde (22)(23) .…”

A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização

“…Campos et al 22 destacam que o modo indutivo de constituição da rede de atenção primária no Brasil, com a não definição da responsabilidade dos estados, possibilitou a redução da participação deste ente federado na elaboração, difusão e cofinanciamento da APS 22 . Por outro lado, estudos sobre o custo da Estratégia Saúde da Família (ESF) corroboram que é o município que arca com grande parte do custeio 23,24 . Na União Europeia, o maior protagonismo das esferas regionais e subnacionais foi correlacionado com melhor financiamento pelos níveis subnacionais 25 .…”