O Ministério Público como ombudsman de políticas públicas

Abstract

Este artigo investiga o papel do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que exerce atualmente um grande protagonismo na sociedade brasileira. Esta realidade é relativamente recente, haja vista que, com a Constituição de 1988, o Ministério Público foi profundamente transformado. Antes de 1988, o órgão era responsável, basicamente, pela persecução criminal em juízo. Ao longo da década de 1980, o Parquet recebeu novas atribuições, entre as quais a de fiscalização de políticas pública, ganhando um design institucional único no mundo. O presente estudo tem como objetivo geral a descrição desta nova atribuição de controle de políticas públicas. Para atingi-lo, será descrita a trajetória de empoderamento, bem como as atribuições do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas e os instrumentos de que a instituição dispõe para o cumprimento desta tarefa fiscalizatória, como a ação civil pública, o inquérito civil, o compromisso de ajustamento de conduta, a recomendação e a audiência pública. Como metodologia, foi empregada a análise de conteúdo de textos científicos, bem como de leis, propostas legislativas, autos de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais.