O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática

Abstract

Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.

A representação política nos conselhos de saúde: desafios empíricos e analíticos

“…Entretanto, existem evidências científicas de que estas duas condições são difíceis de serem alcançadas em contextos de desigualdade socioeconômica,, de vigência de uma cultura de pós moderna hiperindividualista e descredito em relação aos representantes Research, Society and Development, v. 9, n. 9, e870997503, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7503 governamentais (Siqueira, Cotta & Soares, 2015;Rezende e Moreira, 2016;Sabione et al, 2016, Pereira et al, 2019Lima, 2020;Bitencourt & Reck, 2020) Os depoimentos dos conselheiros (RG1, RPS3 e RTS3) corroboram estas análises refletindo a pouca disponibilidade das bases representativas em conhecer e controlar as decisões administrativas, em participar da vida pública e da gestão dos seus interesses.…”

“…Nesse contexto, os conselhos gestores emergiram como instâncias de representação oficial da sociedade civil em políticas setoriais (Muller Neto & Artmann, 2014;Gomes, 2015;Avritzer, 2016, Rezende & Moreira, 2016Pereira et al, 2019;Barddal, 2020). Research, Society andDevelopment, v. 9, n. 9, e870997503, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7503 4 No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos três níveis federativos, instituíramse os Conselhos de Saúde (CS) como órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, com a função de colaborar na formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros (Brasil, 1990;Siqueira, Cotta & Soares, 2015;Rezende & Moreira, 2016).…”

Health Promotion Conceptions and Expressions in the Training Process of the Multi-Professional Residency

“…20 Popular education comprises political education of the working class, in a perspective of both emancipation and the shaping of the status quo, recognizing the territory as a legitimate space for education. 21 Finally, social participation, defended in Ottawa's concept of health promotion, refers to the citizens' initiative to monitor, inspect, evaluate and interfere in state management and in the organization and implementation of the health actions and services. 22 These strategies add up to the complex teaching and learning process from the multi-professional health residency that seeks to involve several technological and pedagogical resources in driving the development of competences.…”

Contexto histórico da participação comunitária como ferramenta de promoção da saúde no Brasil

“…Por fim, o controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão. O direito à saúde é um direito fundamental de qualquer cidadão, a garantia dos direitos humanos permite o exercício de outros direitos sociais, como participação na administração pública, acompanhar e fiscalizar instituições políticas, sociedades e estado (PEREIRA, 2019).…”