“…Percebe-se, portanto que, desde então, a discussão acerca do tema Desenvolvimento Sustentável (DS) vem ganhando cada vez mais força entre os agentes apoiadores e multiplicadores da busca desse novo modelo, movendo uma conjugação de esforços, incluindo a população, a iniciativa privada, as organizações do terceiro setor e, sobretudo, a Administração Pública, na busca de soluções para reduzir e mitigar os impactos socioambientais (CARVALHO; AQUINO, 2017;KOLK, 2016) Desta forma, concorda-se com aquelas correntes que afirmam que o Poder Público possui papel fundamental na busca pela minimização dos impactos socioambientais, devendo o mesmo fomentar o crescimento econômico sem, contudo, deixar de lado a obrigação de se atentar ao DS, passando a assumir o compromisso de assegurar que as futuras gerações também tenham a possibilidade de usufruir de um ambiente sadio que lhes proporcione qualidade de vida (EVANS; WELCH; SWAFFIELD, 2016;FINGER, 2013).…”