O Pagamento por Desempenho no Contexto das Reformas Educacionais Paulistas

Política educacional na rede estadual paulista e qualidade do ensino sob a Nova Gestão Pública, 1998 a 2018

“…Além das pesquisas que têm chamado a atenção para os efeitos do Saresp no cotidiano das escolas (Barbosa & Fernandes, 2013;Carvalho, 2018;Cunha et al, 2015), indicando indução do currículo escolar, controle do trabalho docente e poucos efeitos na melhoria dos resultados das aferições externas, desde 2012 a Secretaria de Gestão Pública, depois Secretaria de Projetos, Planejamento e Gestão, tem emitido notas técnicas pelo Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados ou pelo Grupo Técnico de Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas com sugestões para melhoria do sistema de pagamento por desempenho. Por meio da análise dessas notas é possível evidenciar críticas recorrentes a esse sistema e, mais recentemente, o questionamento da efetividade dessa política para a melhoria do desempenho de estudantes:…”

Políticas Educativas De La Nueva Gestión Pública en Perú: Los Docentes en La Cultura De La Performatividad

“…Impulsadas por las prácticas de la NGP, ejercen y orienta un mayor control y vigilancia del tiempo y del trabajo docente. Las políticas de medición estandarizada y los incentivos económicos por desempeño son las medidas actuales más impactantes que originan profundas alteraciones en la organización de los centros escolares (BARBOSA;FERNANDES, 2013).…”

Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica

“…Até então, esse era um campo incipiente, mas chamaria a atenção dos estudiosos, principalmente após a emergência de uma série de experiências de governos estaduais, que fixaram a avaliação externa da educação básica como instrumento de gestão e responsabilização da educação (BROOKE, 2008(BROOKE, , 2013BARBOSA;FERNANDES, 2013;CASSETTARI, 2012;NOVAES, 2012;PONTUAL, 2008;SOUSA, 2008).…”

“…Neste item, apresentam-se os trabalhos que examinam diretamente a questão da avaliação de desempenho por resultados e/ou incentivos monetários para professores. A maioria dos trabalhos pesquisados tem como foco o "bônus mérito" implantado no Estado de São Paulo, analisado sob diversos aspectos, tais como o planejamento pedagógico e o currículo (BONAMINO; SOUSA, 2012), a gestão e a organização escolar (OLIVEIRA; NOVAIS, 2012), a carreira docente e sua relação com o desempenho profissional (BARBOSA;FERNANDES, 2013;CASSETTARI, 2008CASSETTARI, , 2012SOUSA, 2008), entre outros.…”

“…Barbosa e Fernandes esclarecem que o pagamento de bônus como ação individualizada de incentivo não implica a incorporação salarial do rendimento e não altera as condições relativas à carreira docente, mas se alinha aos mecanismos de reforma e à nova forma de gestão pública do Estado, objetivando "evitar desperdícios -nesse caso, por meio de aumentos salariais indiscriminados -racionar a folha de pagamento, via remuneração por desempenho, e monitorar a qualidade da educação por meio da elevação de indicadores" (BARBOSA;FERNANDES, 2013, p. 51).…”