O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014

Abstract

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de Parques Municipais tem chamado atenção, especialmente após sua utilização no acordo a respeito do Parque Augusta firmado entre prefeitura, Ministério Público, sociedade civil e as construtoras Cyrela e Setin. O presente artigo tem como objetivo analisar as transferências realizadas como resultado das Declarações de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitidas para os terrenos do Parque Augusta. Para isso, com base nos dados coletados até julho de 2020, o estudo realizou simulações de TDC para os parques da cidade de São Paulo a fim de evidenciar a multiplicação exacerbada de potencial construtivo decorrente da modalidade, bem como para apontar os possíveis efeitos dessa multiplicação e indicar as disposições legais que geraram tal distorção, exclusiva da modalidade de TDC para Parques Municipais.

Created Land in the city of São Paulo: virtual land producing space and inequality

“…Similar assessments have been made by Leite (2019), who pointed to the need to monitor, for example, the production of Social Interest Housing (HIS), relating it to the total exempted counterpart, or the relationship between social interest factor and the production of Affordable Housing (HMP). Likewise, the Transfer of the Right to Build model allows its sale to those interested to build above the basic floor area ratio in other parts of the city, as an alternative to paying the additional levy of the right to build (Souza et al, 2019).…”

Solo Criado em São Paulo: terra virtual produzindo espaço e desigualdade

“…Avaliações de teor semelhante são feitas por Leite (2019), que aponta a necessidade de monitoramento, por exemplo, da produção de HIS, relacionando-a com o total de contrapartida isentada ou a relação entre fator de interesse social e produção de Habitação de Mercado Popular (HMP). Do mesmo modo, a modelagem da transferência do direito de construir permite sua venda a interessados em construir acima do coeficiente básico de aproveitamento em outras partes da cidade, como alternativa à compra da outorga onerosa do direito de construir (Souza et al, 2019).…”