O Plano de Desenvolvimento do Lago de Furnas de 1975: o desafio da integração regional

Pozzer, Carlos Eduardo; Ferrão, André Munhoz de Argollo

doi:10.20435/inter.v19i4.1688

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“…Essas entidades espaciais colocam em xeque o planejamento urbano centrado exclusivamente na cidade, de forma desarticulada do seu contexto. Da mesma forma, existe um conjunto de problemas e desafios que são compartilhados por municípios vizinhos, que podem vir a ser enfrentados de forma conjunta, com destaque para acordos institucionais de cunho regional celebrados para enfrentar questões socioambientais, como aterros 2 Exceções a esta regra podem ser encontradas nos Planos Diretores integrados levados a cabo pelos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) em 2006, que contemplam 52 municípios do entorno do lago de Furnas (POZZER e FERRÃO, 2018); e pelos 17 municípios vinculados à Associação Microrregional do Médio Rio Grande (AMEG) (FERREIRA; PEREIRA; ALVES, 2017). sanitários ou políticas microrregionais de controle da poluição.…”

Section: Introductionunclassified

Planos Diretores E O Contexto Regional: Evidências a Partir Dos Dez Municípios Mais Populosos De Minas Gerais

Diniz

2023

RCG

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Este estudo parte da inquietação causada pela ausência de conteúdos regionais nos Planos Diretores de grande parte dos municípios mineiros. Visando a ilustrar a extensão dessas omissões, realizou-se uma análise dos Planos Diretores dos dez municípios mais populosos de Minas Gerais. Concomitantemente, analisaram-se os principais manuais de construção de Planos Diretores, nos quais a presença de dimensões e indicadores que deveriam compor a construção de diagnósticos municipais foi identificada, com destaque para a capacidade institucional; cultura; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social; dinâmica imobiliária; estrutura fundiária; evolução histórica da cidade/município; infraestrutura urbana; meio ambiente; população (mobilidade e circulação); saneamento; e uso do solo. Partindo da necessidade de incorporação do contexto regional dos municípios à construção dos Planos Diretores, este estudo analisa o potencial de utilização dos dados disponibilizados pelo Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) na caracterização do contexto regional dos municípios mineiros, oferecendo uma cesta de indicadores produzidos e disponibilizados gratuitamente pela Fundação João Pinheiro. A adoção desses indicadores e o foco na perspectiva regional ampliarão sensivelmente o poder dos Planos Diretores, fazendo cumprir de modo mais assertivo os pressupostos presentes no Estatuto das Cidades.

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Section: Introductionunclassified

Planos Diretores E O Contexto Regional: Evidências a Partir Dos Dez Municípios Mais Populosos De Minas Gerais

Diniz

2023

RCG

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“…Segundo Pozzer (2016), no contexto brasileiro a assimilação do OT como um instrumento de planejamento governamental ainda se configura como um processo inacabado.…”

Section: Ordenamento Territorial No Contexto Brasileirounclassified

“…Com a formulação da Lei n° 10.683 de 28 de Maio de 2003, a Política Nacional de Ordenamento Territorial, o Governo Federal brasileiro isolados, adotados de maneiras muitas vezes conflitantes ora pela União, ora pelos Estados ou pelos municípios. Essa diversidade de instrumentos, programas e ações relacionadas ao OT acarreta diversos prejuízos para o país, sobretudo em termos da alocação de recursos para o desenvolvimento econômico e social(POZZER, 2016).…”

unclassified

Estudo da sustentabilidade e resiliência urbana no contexto da redução de risco de desastres

Pastorelli¹

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Indispensable element to the physiological activities of living beings or as a means of life for an infinite number of plant and animal species, water is, probably, the single natural resource present in all aspects of human civilization, from agricultural and industrial development to cultural and religious demonstrations of society. Thus, action that might contribute to the improvement of a territorial planning and management of environmental resources are necessary to ensure indeed, the sustainable improvement from a competent planning and a democratic governance of the territory. In this sense, the principles of integrated environmental management of river basins happens to be relevant to such needs once it requires a systemic analysis of the corresponding territory, considering multiple anthropic and natural aspects, interdependent as multidimensional processes that take place in the context of river basins. This study aims to study the 10 Steps to Resilient Cities and indicators of the Sustainable Cities Program through an in -depth review of the literature on sustainability and urban resilience with a view to disaster risk reduction and the integrated management of urban territory. It has been realized that the 10 Steps to increase city resilience have been developed taking into account both resilience and sustainability and can only move to the next step if the previous one is successfully completed, an initiative that has great potential for application to the disaster risk reduction while the Sustainable Cities Program uses indicators to measure urban sustainability and the 12 thematic axes can be developed simultaneously. It was found that most of the indicators are effective for this purpose. However, several of them are very wide and more specific indicators should be formulated to improve their implementation. It is noteworthy that both programs must be continually reformulated and thus, certain thematic axes and indicators can arise only from the experience of municipalities during the execution of key actions. It was concluded that in order to address sustainability and urban resilience jointly by adopting only one initiative, it is possible to use the indicators of the Sustainable Cities Program as a way to measure them within each of the 10 steps for the construction of resilient cities to disasters.

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O Plano de Desenvolvimento do Lago de Furnas de 1975: o desafio da integração regional

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