O Princ�pio Da Proporcionalidade E Os Direitos Humanos Fundamentais: Revis�o Te�rica Orientada Ao Direito Brasileiro

Abstract

No Brasil p�s Constitui��o de 1988 o princ�pio da proporcionalidade � um dos recursos para alcan�ar a m�xima prote��o aos direitos humanos fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho prop�e um estudo descritivo direcionado � revis�o bibliogr�fica, apresentando a rela��o entre a proporcionalidade, constitucionalismo e os direitos fundamentais. A inova��o cient�fica proposta est� em mostrar como que a doutrina brasileira se apropriou do princ�pio da proporcionalidade e quais s�o os diferentes desenvolvimentos realizados a partir desse conceito.

Proporcionalidade em Ação nos Tribunais

“…Há quem identifique (MORAIS, 2014) o emprego do teste da proporcionalidade nos Tribunais brasileiros desde antes da Constituição Federal de 1988. Segundo Morais (2014), o Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 1951 teria aplicado o teste da proporcionalidade ao examinar majoração tributária imposta à obtenção de licença para o funcionamento de cabines de banho na praia da Cidade de Santos. Igualmente, identificou a aplicação do teste da proporcionalidade quando o Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 1968) entendeu desproporcional a sanção aplicada com base na Lei de Segurança Nacional, por excessiva restrição ao direito à vida e ao exercício de profissão.…”