O Princípio Da Eficiência Econômico-Social (Pees) E a Responsabilidade Social Empresarial (Rse): Para Além Da Maximização De Lucros

Abstract

RESUMOO trabalho tem como objetivo analisar as correntes doutrinárias sobre a responsabilidade social das empresas (RSE) no Brasil; assim, após apontamentos sobre o histórico, conceito e características, são expostas as duas principais correntes que explicam o tema. Uma defendendo que a responsabilidade social da empresa deve consistir-se unicamente na prática de maximizar o lucro, gerando mais emprego, renda, eficiência econômica e consequentemente bem estar social e; a outra, defendendo que a empresa deve ir além do objetivo de maximização de lucros, desenvolvendo práticas que beneficiem todas as partes interessadas: trabalhadores, acionistas, consumidores, comunidade próximas, entre outros. O tema é contextualizado sob o enfoque do Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES) a partir da Análise Econômica do Direito (AED) para; por fim, concluir-se pela relação do PEES com a RSE segundo Direito, socialmente inclusor; progressista, eficiente; atento ao contexto econômicosocial, político e jurídico. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica.