O Processo De (Des)naturalização Das Práticas Punitivas a Partir Da Promulgação Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente E Da Lei 13.010/2014

Abstract

O estudo apresenta uma revisão sistemática de literatura, cujo objetivo foi analisar os processos históricos de (des)naturalização da violência física contra crianças e adolescentes no âmbito familiar contextualizando tais práticas com o advento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990 e da Lei 13.010/2014. Foram selecionados vinte artigos da base de dados Scielo que foram analisados tendo como referência a análise de conteúdo temático-categorial. Os resultados apontaram que o ECA e a Lei 13.010/2014 são importantes dispositivos de desnaturalização dessa violência, contudo, o enfrentamento de tal realidade ainda permanece como um desafio para as políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Observou-se que o castigo físico naturalizado ao longo da história como prática educativa legitimada na família ainda opera e resiste a novos modelos educacionais.

A importância da Atenção Primária a Saúde na identificação da violência infantil

“…Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista -BA 5. Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (UNIFAGOC), Ubá -MG 6. Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza -CE.SUBMETIDO EM: 7/2022 | ACEITO EM: 7/2022 | PUBLICADO EM: 7/2022…”