O Processo Judicial Eletrônico E as Tradições (Inautênticas) Processuais

Abstract

<p class="Resumo">As novas tecnologias de informação e comunicação, no contexto do Poder Judiciário, vêm sendo utilizadas com o objetivo de implementar melhorias de gestão e atendimento ao cidadão, notadamente em relação à efetividade na prestação jurisdicional. Nesse panorama, o presente artigo analisa os princípios constitucionais do processo sob a ótica da nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico, este instituído pela Lei nº 11.419/2006. Para tanto, é realizado um exame dos fundamentos das garantias constitucionais de acesso à justiça e da razoável duranção do processo, bem como das condições de possibilidade para efetividade da prestação jurisdicional. Em seguida investigam-se as alterações produzidas pelo e-Processo em relação ao problema da morosidade do Poder Judiciário e o alcance dessas modificações no que tange à preservação das garantias constitucionais do processo, mormente se considerado o quadro de exclusão digital do país. Por fim, no contexto da celeridade de tramitação dos processos digitais, reflete-se, sob um viés hermenêutico, acerca da inefetividade da reforma trazida pela lei do processo eletrônico na manutenção dos reclames de instantaneidade de uma sociedade da informação, o que se deve a fixação pela ordinarização, herança do racionalismo.</p><p class="Resumo"> </p><p class="Resumo"><a href="http://dx.doi.org/10.5902/231630546259">http://dx.doi.org/10.5902/231630546259</a></p

Caracterizando e comparando a aplicação do Design da Informação nos sites institucionais dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul: uma análise de elementos prejudiciais ao acesso à justiça.

“…As mudanças comunicacionais surgidas no contexto da Sociedade da Informação, marcadas principalmente pelo uso das Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC) e pela interconexão mundial dos computadores (internet), promoveram mudanças culturais na execução de tarefas e na prestação de serviços (Castells, 2003;Lévy, 1999). Essa implicação pode ser verificada no âmbito das organizações da justiça, já que o Poder Judiciário brasileiro incorporou a tecnologia como forma de ampliar e melhorar o serviço judiciário, visando aumentar a confiança institucional da sociedade (Susskind, 2019;Isaia & Puerari, 2012).…”