Onde mora a autonomia do paciente em tempos de crise em Portugal?

Abstract

Resumo A pandemia de COVID-19 fez-nos questionar práticas diárias até então instituídas, como o simples aperto de mão. Levantou também outras questões, algumas de índole ético-legal. Estarão a ser cumpridos os princípios éticos que devem orientar a prestação de cuidados individualizados? Conseguiremos nós, profissionais de saúde, fornecer instrumentos aos doentes para que possam usufruir plenamente do seu direito de autonomia? A garantia de soluções de segurança necessárias, para diminuir o risco de contágio na prestação de cuidados, salvaguarda o princípio da não maleficiência. Todavia, o risco de contágio é impossível de eliminar na totalidade, existindo um residual associado à utilização das instalações físicas dos serviços de saúde. Mas, não deverá a decisão de assumir esse risco ser alvo do arbítrio livre, informado e esclarecido do doente? A diminuição da atividade assistencial presencial motivou a incorporação de outras ferramentas de comunicação como telefone, correio eletrónico e videochamada. Poderá o paciente realmente decidir sobre a forma como prefere ser consultado, ou estaremos nós a impor o modelo de consulta? Nos últimos meses ocorreram mudanças profundas na forma de trabalho em Saúde, que permanecerão. Não existirão, contudo, princípios éticos da biomedicina, que deverão sempre prevalecer?

Autonomia como princípio da bioética: perspectivas de estudantes de medicina

“…Portanto, tal princípio rompeu e possibilitou a transição do antigo conceito paternalista de medicina, no qual o médico era a única parte da relação que detinha o poder de decisão, bem como determinava o tratamento que o paciente deveria realizar para o modelo centrado na pessoa (Fontes, Barbosa & Brito, 2020). Determina-se então, um modelo ideal nomeado como participativo no qual o médico informa, orienta e aconselha o paciente, através do encorajamento, à tomada de decisões livre e consciente, trocando informações um com o outro.…”

Rehabilitation Nursing: Differentiation in Promoting the Autonomy of the Elderly

“…In times of pandemic, in which freedom is called into question, people are limited to a space, thus appearing physical limitations, social isolation, lack of cognitive stimulation, due to the need to reduce contacts, the principle of non-maleficence is questioned (9). In addition to these facts, it isn't easy to communicate due to personal protective equipment.…”