Organização e regulação dos ensinos básico e secundário, em Portugal: sentidos de uma evolução

Abstract

RESUMO:No presente artigo proponho-me caracterizar a evolução recente do sistema educativo português (no nível dos ensinos básico e secundário) tomando como referência as transformações ocorridas nos processos de organização e regulação dos seguintes domínios: currículo, oferta escolar, recrutamento e formação de professores, gestão escolar e recursos financeiros, partenariado socio-educativo. Como eixo central de análise utiliza-se o conceito de "regulação institucional" como intervenção das autoridades públicas para introduzir "regras" e "constrangimentos" no mercado ou na acção social. O objectivo do presente texto consiste, por isso, em utilizar a evolução dos modos de regulação como analisador das transformações recentes do sistema educativo português, pondo em destaque a coexistência de medidas de reforço da autonomia das escolas e de novas formas de controlo, bem como a sua inserção nas políticas de combate às desigualdades escolares. Serão analisados, igualmente, os sentidos que essas medidas assumem num contexto de mudança global dos modos de regulação da educação, que ocorre em vários países, tendo em vista a redefinição do papel do "Estado educador" e a emergência de uma "regulação pelo mercado". Palavras-chave:Regulação da educação. Políticas educativas. Reformas da educação em Portugal. ORGANIZATION AND REGULATION IN THE PORTUGUESE EDUCATIONAL SYSTEM (AT BOTH PRIMARY AND SECONDARY LEVEL)ABSTRACT: Taking as its starting point the changes in the regulation and organization processes of such fields as curriculum, school provision, teacher training and recruitment, school management and financial resources and socio-educational partnership, this paper de-

Programas socioeducativos y regulación del trabajo docente en el nivel secundario

“…En numerosos países industrializados occidentales, el estudio del gobierno escolar se ha centrado en fenómenos tales como la instauración de mecanismos de cuasi mercado y en la emergencia de actores del mundo de los negocios y de la sociedad civil en la organización y definición de aspectos centrales de lo que se enseña, cómo y para qué se lo hace YOUDELL, 2007;BARROSO, 2003;MAROY, 2003;MAROY, 2004;WHITTY;POWER, 2000). En Argentina, también existen estudios que han indagado los procesos 6-En el año 2014, la escuela tenía alrededor de 400 alumnos distribuidos en 13 clases.…”

Política de agrupamiento escolar: ¿Mutación o "muerte"del trabajo de Director Escolar?

“…El proceso legislativo para regular el agrupamiento de escuelas tuvo En contexto de aquello que Barroso (2003b) califica como "mesianismo reformista", el Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de março, pone en vigor un nuevo régimen de dirección, administración y gestión de las escuelas públicas, en fase de experimentación, aprobado para ser implementado en cerca de treinta escuelas del país, pero que no llegó a ser generalizado. Este nuevo esquema se aplica a Escuelas Básicas de Segundo Ciclo, Escuelas Básicas de Tercer Ciclo (EB3), Escuelas Secundarias y en las denominadas "áreas escolares", integradas por Jardines de Infantes y Escuelas Básicas de Primer Ciclo agrupadas por zona geográfica, los cuales poseen órganos de dirección, administración y gestión comunes.…”

A valorização dos professores da educação básica e as políticas de responsabilização: o que há de novo no Plano Nacional de Educação?

“…Foi empregado na pesquisa o referencial teórico que conceitua a regulação em uma abordagem sociopolítica, sendo representantes de tal linha de pensamento, Reynauld (1997;2003), Crozier;Friedberg (1977), Maroy;Dupriez (2000), Maroy, (2006;2008), Barroso (2003;2005;, além de outros. Nesta abordagem estão compreendidos os conceitos de "regulação de controle" e "regulação autônoma ou situacional".…”