Os 15 anos da Lei Maria da Penha

Abstract

Resumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher. Suas conquistas prevêem uma nova sociabilidade cultural e política, políticas intersetoriais e ações interdisciplinares, a partir de uma abordagem interseccional. Entretanto, os desafios são históricos, conjunturais, regionais, culturais e econômicos, reafirmando a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a necessidade de projetá-los como pauta de discussão nos diferentes espaços da sociedade.

Os Prejuízos Psicológicos Em Mulheres Vítimas De Violência Doméstica

“…Em casos mais graves, nos quais a depressão pós-parto é severa e debilitante, a intervenção medicamentosa pode ser recomendada por profissionais de saúde mental. Os antidepressivos, sob a supervisão adequada de um médico, podem ajudar a aliviar os sintomas depressivos e permitir que a mãe se recupere emocionalmente, o que é essencial para seu próprio bem-estar e para o cuidado adequado do bebê (Lisboa et al, 2022).…”

Propostas de mudanças legislativas sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica: categorização e análise dos projetos de lei que buscam alterar a Lei Maria da Penha

“…Aqui as autoras destacam a necessidade de maior vontade política e garantia de dotação orçamentária por parte dos gestores responsáveis pela criação, promulgação e implementação de políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres. Por fim, o quinto desafio é apresentado como o contexto de pandemia instalado pelo coronavírus a partir do ano de 2020, no Brasil, o qual impôs a implementação de uma política diferenciada e estratégica de enfrentamento da violência doméstica e familiar diante do isolamento social (Lisboa;Zucco, 2022).…”