Os déficits das Políticas Criminais: Mitigação da criminalidade no estado do Amapá

Abstract

As diversas funções do Estado, entre elas a criação de políticas criminais, portanto, a pesquisa visa apresentar alguns fatores que fomentam a criminalidade no Estado do Amapá. A metodologia de cunho quali-quant, com levantamento de dados de um recorte dos anos entre 2014 a 2018 do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES), Delegacia de Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Secretária de Planejamento (SEPLAN), informações da Polícia Militar do Amapá. Os resultados foram que as taxas de desemprego no Amapá são elevadas com 66 mil desempregado com a desigualdade de renda, elevada taxas de criminalidade entre os homens jovens esses números triplicam as taxa de homicídios, a ausência de educação de qualidade no modelo cívico-militar ainda insuficientes, apenas três escolas da rede pública, moradias precárias, pessoas vivendo em aglomerados subnormais em áreas de ressaca, devido sua renda, o orçamento público insuficiente para as ações ressociativas repassado ao órgão responsável, em relação a polícia militar do Amapá o efetivo reduzido para o policiamento ostensivo. Devido esses fatores, apresentou uma proposta baseada no planejamento estratégico situacional de Carlos Matus, seguindo os princípios do planejamento da Administração Pública envolvendo todos os níveis de prevenção para os jovens em conflito com a lei para mitigar os índices criminais no Estado do Amapá.