Os Direitos Humanos com Alcance Universal: uma Realidade Tangível ou uma Utopia Inalcançável?

Abstract

O presente artigo traz uma reflexão sobre o real papel dos direitos humanos na atualida-de. O objetivo do artigo é analisar a temática, dando maior enfoque a visão articulada dos compromissos, exigências e dependências sociais para justificar seu alcance univer-salizado. O problema da pesquisa é: atuando com base em sua dimensão ética, construir direitos humanos com alcance universal é uma realidade tangível ou uma utopia inalcan-çável? O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utili-zado é o monográfico. A hipótese principal responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo. A conclusão é de que a noção ética que norteia o conceito sobre direitos hu-manos, se utilizada em paralelo a uma ideia de dignidade humana dúplice (dimensão bá-sica e cultural), permitem que se estenda substantivamente a efetividade de ações práti-cas, incluindo reconhecimento universal, somados a uma legislação vigente e eventuais intervenções para garantir sua implementação.