Os impactos financeiros-orçamentários iniciais da crise da Covid-19 nos estados brasileiros e Distrito Federal

Abstract

Resumo O presente estudo objetivou analisar os impactos iniciais da crise da Covid-19 nos estados brasileiros e no Distrito Federal com relação aos aspectos financeiros-orçamentários. Esta pesquisa se enquadra como quantitativa, sendo os dados levantados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e os indicadores foram analisados por meio de testes de Mann-Whitney e análises horizontais, com a utilização do programa SPSS 22. Constatou-se que no período inicial da crise 55,56% dos estados aumentaram o nível de endividamento; 48,15% apresentaram redução na liquidez imediata; 96,30% dos estados apresentaram reduções na arrecadação tributária e todos os entes apresentaram aumento no grau de dependência de transferências intergovernamentais. Verificou-se que a proporção dos gastos médios com as funções de governo educação, trabalho, ciência e tecnologia e encargos especiais, apresentaram redução no período de crise; já os gastos médios com investimentos, saneamento, assistência social e administração apresentaram aumento. Palavras-chave: Crise da Covid-19; Impactos Financeiros-Orçamentários; Estados Brasileiros.

Comportamento do resultado orçamentário antes e durante a pandemia da COVID-19 nos Estados e Distrito Federal

“…Paralelamente à contínua execução orçamentária, veio a pandemia, crise sanitária que trouxe consequências nas áreas econômicas e financeiras dos entes públicos, que precisaram investir nas estruturas de saúde emergencial e adotaram medidas para contenção da disseminação do vírus, sendo a principal medida de restrição o distanciamento social, com fechamento de várias áreas de serviços e comércio, afetando a arrecadação, causando desemprego e diminuindo a renda das pessoas e consequentemente a queda da arrecadação, além de realocação de recursos para combate da doença (Dotto, Schiavo, Bertolini, & Asta, 2021). As despesas públicas sob o enfoque orçamentário, por sua vez, compreendem fluxo de gastos necessários à manutenção e à ampliação de serviços à sociedade, cuja execução depende de autorização do Legislativo na forma de créditos orçamentários iniciais (Cervo, 2012) e que não pode ser executada sem o crédito orçamentário correspondente (Angélico, 1995).…”

Fatores explicativos do estágio de adoção das IPSAS nos maiores municípios brasileiros

“…Desde 2020, o país enfrenta uma crise financeira decorrente da Covid-19 e o fator endividamento se torna ainda mais evidente sobre o processo de implantação das IPSAS. No início do ano de 2020, no surgimento da pandemia no Brasil, os estados brasileiros aumentaram 55,56% o nível de endividamento (idem aos municípios), ocorreu redução na arrecadação tributária e aumento da dependência das transferências intergovernamentais (DOTTO et al, 2021). Com isto, a adoção das IPSAS apresenta relação com o endividamento no ano de 2020, pois a sua implementação pode promover o uso de uma contabilidade gerencial, que permite melhorar a gestão financeira em tempos de crise (BELLANCA; VANDERNOOT, 2013).…”