Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar

Abstract

RESUMOEste artigo trata do direito à convivência familiar das crianças e adolescentes e discute, à luz da Psicologia Sócio-Histórica, o processo de afirmação das novas concepções de criança, de adolescente e família, na sociedade brasileira, bem como o processo de judicialização das relações familiares. Destaca, entre as medidas protetivas, a de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, expondo as contradições e paradoxos dessa medida quanto à garantia do direito à convivência familiar.Palavras-chave: direito à convivência familiar; judicialização; acolhimento institucional. RESUMENEste artículo trata del derecho a la convivencia familiar de los niños y adolescentes y discute, a la luz de la Psicología Socio-Histórica, el proceso de afirmación de las nuevas concepciones de niño, adolescente y familia en la sociedad brasileña, así como el proceso de judicialización de las relaciones familiares. Destaca, entre las medidas de protección, el acogimiento institucional de los niños y adolescentes, mostrando las contradicciones y paradojas de esa medida en lo que se refiere a garantizar el derecho a la convivencia familiar.Palabras clave: derecho a la convivencia familiar; judicialización; acogimiento institucional. ABSTRACTThis paper addresses the right children and adolescents have to live as members of their families. Moreover, in the light of Socio-historical Psychology, it discusses the affirmation process regarding new child, adolescent and family concepts in the Brazilian society, as well as the judicialization process involved in family relations. Among protective measures, this paper brings the institutionalization of children and adolescents to the foreground, exposing the contradictions and paradoxes of such measure in regard to family life assurance.

«Aconchego do Lar»: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar

“…Quanto à criança e sua família de origem, foram contemplados por serem o público-alvo do SAF. Cumpre ressaltar que se buscou ouvir uma das crianças acolhidas, pois apesar de se afirmar a criança/adolescente como sujeitos de direitos, raramente eles são escutados quanto ao modo com que compreendem sua história de vida e as alternativas que propõem para a resolução de seus problemas (Moreira, 2014). Até o período de finalização desta pesquisa, foram aplicadas 04 (quatro) medidas protetivas de acolhimento em família acolhedora pela autoridade judiciária local, tendo ocorrido o acolhimento de 06 (seis) crianças.…”

Violência Doméstica Ou Violência Intrafamiliar: Análise Dos Termos

“…Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar (Moreira, 2014 As competências da psicologia jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito (Costa, Penso, Legnani, & Sudbrack, 2009) VI…”

“…Com relação aos artigos que contextualizam, observou-se que cinco artigos (Ferreira, Littig, & Vescovi, 2014;Moreira, 2014;Nunes & Andrade, 2009;Siqueira & Dell'Aglio, 2006 apontam para as situações de vulnerabilidade e risco social que tanto as crianças quanto as famílias vivenciam, culminando na institucionalização ou na vivência de rua das crianças e adolescentes, mas evidencia-se que a responsabilização da violência doméstica recai na família, na mãe, no pai ou no responsável. Dentre os cinco artigos, quatro utilizaram o termo VD e um o termo VI, exclusivamente.…”

(Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados

“…De julgada, substituída e excluída pelo Estado, a instituição familiar passou a ser considerada como o melhor lugar de acolhimento, proteção e espaço de atenção aos seus membros, devendo permitir aos filhos desenvolver a socialização e a construção de suas subjetividades (VONS;MIRANDA, 2009). O Estado neste contexto deve auxiliá-la a desenvolver suas potencialidades e ajudá-la a se recuperar, propondo parcerias no resgate e no crescimento da instituição familiar (MOREIRA;MIRANDA, 2007). Neste sentido, as medidas de acolhimento de crianças e adolescentes visando protegê-las tornam-se aplicáveis apenas em situações excepcionais, devendo-se garantir o direito à convivência familiar, de preferência junto à família natural ou através de colocação em família substituta, quando a primeira alternativa não for possível (AYRES; CARDO-SO; PEREIRA, 2009).…”

“…Destarte, ao se referir ao acolhimento de crianças e adolescentes, o paradigma atual exige que os agentes sociais (profissionais e técnicos envolvidos em serviços e equipamentos de políticas públicas dos estados e dos municípios, junto ao poder judiciário) e a comunidade em geral atuem no sentido de fortalecer e apoiar a instituição familiar (MOREIRA, 2014). O acolhimento pode oferecer proteção material, mas não atende as necessidades afetivas, assim como não oferece espaço de referência e de organização da identidade, assujeitando crianças e adolescentes (RAMOS, 2009).…”