Os processos de licitação de áreas exploratórias e áreas inativas com acumulações marginais no Brasil

Abstract

Revista Brasileira de GeociênciasMonica R. : 63-79, junho de 2008 Arquivo digital disponível on-line no site www.sbgeo.org.br 63 Os processos de licitação de áreas exploratórias e áreas inativas com acumulações marginais no Brasil Resumo Em conseqüência da mudança no ambiente regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil foram realizadas nove rodadas de licitações de áreas exploratórias e duas rodadas para licitar áreas inativas com acumulações marginais. O modelo de licitação pública adotado pela agência reguladora para conceder às companhias de petróleo os direitos de lavra das referidas áreas baseia-se em leilões competitivos selados pela primeira maior oferta. De acordo com os conceitos da teoria dos leilões, o presente trabalho objetiva analisar os requisitos para adquirir os direitos de exploração e produção comercial e as variáveis de ofertas como bônus e obrigações mínimas para avaliação do potencial de produção de hidrocarbonetos. Este trabalho discute também os resultados dos leilões de áreas inativas e exploratórias em termos de competitividade, revelação de informação e analisa alguns impactos desses resultados no cenário brasileiro de petróleo. Observa-se que, mesmo com algumas diferenças nas regras do processo licitatório, os onze leilões da ANP obtiveram sucesso e possibilitaram a criação de um ambiente competitivo no setor de exploração e produção no Brasil. Esse sucesso pode ser traduzido em parte pela participação de 71 empresas nacionais e internacionais, algumas delas já atuantes em outros segmentos da indústria do petróleo, e outras formadas a partir da flexibilização do monopólio exercido pela PETROBRAS e a criação de novas oportunidades para exploração e produção de petróleo.Palavras-chave: Exploração de petróleo, leilão, oportunidades geológicas no Brasil.Abstract The brazilian bidding process for licensing exploration and mature petroleum areas. According to the regulatory changes in Brazilian oil and gas industry, nine leasing sales for exploration areas and two licensing rounds for inactive areas with marginal oil pools were promoted since 1997. The licensing model elected by the regulatory agency to concede petroleum exploration rights for these areas is a competitive firstprice sealed bid auction. This paper uses auction theory concepts to analyze rules, requirements for participation and acquisition, biddable factors such as signature bonus and minimum commitments for hydrocarbon potential production evaluation. This paper presents the results obtained with both exploration and inactive areas leasing systems, regarding competitiveness, information disclosure and analyze some impacts of these results in the Brazilian petroleum scenario. Besides the differences on the auction rules, the eleven licensing rounds promoted by ANP were a successful initiative by creating a competitive environment on the Brazilian exploration and production industry with more than 60 national and international companies and the creation of the new prospects for E&P activity in Brazil.

O Setor Petrolífero Do Estado Rio De Janeiro: Uma Análise Insumo-Produto

“…Segundo Rodriguez et al (2008), o modelo adotado de licitações tem por finalidade a maximização das receitas governamentais, o estímulo a competitividade no setor através de uma maior alocação de recursos e o aumento das informações no âmbito produtivo, geológico e geofísico. Os autores enfatizam o sucesso dos leilões, uma vez que os valores arrecadados são satisfatórios e a diversificação das concessionárias de pequeno, médio e grande porte é alta.…”