Os Sentidos Da Participação Para O Partido Dos Trabalhadores (1980-2016)

Abstract

Nas eleições de 1982, o Partido dos Trabalhadores (PT) lança o mote: “governar com participação popular e inversão de prioridades”. Essas ideias acompanhariam o partido ao longo de sua história, porém com mudanças substantivas em como são entendidas por seus militantes e dirigentes. Mudanças essas explicitadas pelas prioridades dadas a diferentes instrumentos de políticas públicas, que vão desde a proposta de governar por Conselhos Populares, da década de 1980, até a constituição de um Sistema Nacional de Participação no governo federal, em 2014. Alegamos que há uma dinâmica relacional, em que a adoção de diferentes instrumentos de políticas públicas para a concretização da diretriz da participação simultaneamente molda e reflete as preferências ideológicas partidárias. Com base no experimentalismo de suas gestões municipais, estaduais e federal, as experiências bem-sucedidas são incorporadas ao programa partidário como exemplos a serem seguidos por outros governos petistas. A partir da análise sistemática de resoluções e publicações partidárias apresentamos como os sentidos atribuídos ao termo participação e seus vários adjetivos vão, gradualmente, se modificando, em conjunto com a escolha dos instrumentos prioritários para a implementação de políticas participativas.

Do Frágil Consenso Ao Radical Dissenso: Rupturas Nas Disputas Por Direitos E Fissura No Processo Democrático (1990-2020)

“…Os processos e arranjos de participação popular foram estimulados nos governos do PT, e as experiências de participação foram consideravelmente ampliadas em relação aos governos anteriores (Mateos, 2011). Estudos mostram que a participação se constituiu como diretriz fundamental para esse partido político, desde sua fundação e experiências mais locais até o âmbito da União, inspirando numerosas experiências de políticas públicas, passando por orçamento participativo, ouvidorias, consultas públicas, conselhos de políticas públicas, conferências locais, regionais e nacionais (Baiocchi, 2017;Bezerra, 2019).…”

Um histórico do processo de institucionalização da participação no Brasil e suas implicações para as políticas educacionais

“…A eleição de Lula, após várias tentativas frustradas, por um partido considerado de esquerda e próximo dos movimentos sociais, renovou os ânimos do projeto de aprofundamento democrático do estado brasileiro (Abers et al, 2014). Havia uma expectativa de retomada da democratização e da partilha do poder por parte do estado, contexto em que o PT foi considerado o partido apto a tornar essa realização possível por assumir como diretriz a participação desde seu processo fundacional (Bezerra, 2019) e ter experimentado inovações democráticas em algumas prefeituras nas décadas de 1980 e 1990. Essa expectativa foi traduzida em promessa de campanha na eleição de 2002, marcada pelo mote "participação como método de governo".…”

Pentecostalismo e antipetismo nas eleições presidenciais brasileiras

“…O grande número de partidos, o baixo nível de confiança nas instituições políticas e a fraca institucionalização do sistema partidário criam um ambiente político desfavorável para a criação de vínculos entre partidos e eleitores no Brasil (Hagopian e Mainwaring 2005;Lupu e Riedl 2013;De Melo 2015). O PT é uma notável exceção e foi capaz de angariar uma sólida base de apoio político-eleitoral (Amaral 2011;Speck, Braga e Costa 2015;Bezerra 2019). Nas eleições presidenciais, por exemplo, o grupo de petistas, aqueles que estão dispostos a votar no partido independentemente das circunstâncias, gira em torno de 20 por cento do eleitorado brasileiro (Samuels e Zucco 2018).…”