Panorama Socioeducativo brasileiro das Medidas de privação e restrição de liberdade

Abstract

Este artigo tem por objetivo traçar um panorama quantitativo do Sistema Socioeducativo brasileiro das Medidas de internação e semiliberdade. Buscou-se evidenciar os quantitativos de adolescentes internados ou restritos de liberdade, estratificados por gênero, cor e nacionalidade. A estrutura socioeducativa também foi pesquisada, no que compete número de vagas disponíveis e ocupadas em centros de internação e semiliberdade. O método utilizado foi a pesquisa documental realizada nas páginas oficias das Unidades Federativas e suas instituições de execução das Medidas, bem como, o complemento das informações faltantes via Lei º 12.527 de 18/11/2011(Lei de Acesso à Informação). Os resultados, comparados com os Levantamentos Anuais do SINASE 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, apontaram para uma significativa redução no número total de adolescentes internados e para a prevalência de internações de adolescentes do sexo masculino e não brancos. Percebeu-se, também, a ausência de dados estatísticos sobre o perfil e estrutura socioeducativa na maioria das páginas oficiais da internet das Unidades Federativas pesquisadas.

Migrantes-Adolescentes e Socioeducação: Esboços Metodológicos de uma Pesquisa

“…A confluência de grandes temas como migração e socioeducação é algo novo, tratando-se de um fenômeno pouco ou quase nada discutido pela comunidade científica e totalmente ignorado nas páginas oficiais dos governos e instituições executoras de Medidas Socioeducativas (Almeida & Sá, 2023).…”