Panorama Teórico e Empírico dos Determinantes da Transparência Pública

Abstract

Estudos demonstram a importância de fatores para explicar o nível de transparência nos diferentes níveis de governo e entre os governos, por isso é necessário olhar para a literatura e entender os principais resultados, determinantes, conclusões nesse assunto, de modo que seja possível visualizar um panorama geral atual e lacunas ainda a serem preenchidas. Desse modo, o objetivo dessa pesquisa é analisar os determinantes da transparência pública observados na literatura teórica e empírica. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, documental e essencialmente qualitativa. Realizou-se uma busca e análise de artigos indexados nas bases científicas SPELL, SCOPUS e Web of Science, resultando ao final 33 artigos, os quais, com o auxílio da análise bibliométrica e de conteúdo, permitiram compreender o panorama das pesquisas relacionadas aos determinantes da transparência pública. Os estudos têm observado que entre os principais determinantes da transparência pública estão os aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários, políticos e governamentais. Aspectos socioeconômicos parecem influenciar positivamente a transparência pública, captado esse efeito, principalmente, pelas variáveis que representam a população, renda municipal e educação. Os aspectos financeiros-orçamentários representam o desempenho em termos financeiros e orçamentários, representando tanto aspectos internos e externos, assim como representam como estão as contas públicas do governo, sua condição financeira, seu nível de dívida, arrecadação de receitas e dependência de recursos de outros entes. O ambiento político e eleitoral busca captar possíveis interesses particulares dos gestores sobre a transparência, dado a existência de ciclos políticos e o comportamento oportunista para se manter no poder ou ser reeleito, por isso as variáveis competição política, ideologia política e coligação partidária tem se consagrado nos estudos. Por fim, os aspectos governamentais são variáveis que representam o preço dos impostos, a qualidade de auditoria, o tipo de governo e a burocracia e também já indicaram uma associação significativa com a transparência.

Level of active transparency of Local Social Security Systems of municipalities in state of Mato Grosso do Sul

“…In Grimmelikhuijsen and Welch (2012)'s perspective, as access to the internet grows more prevalent, so should the offer of instantaneous services on government websites, as well as the level of transparency. Baldissera and Asta (2020) highlight that government web portals, on top of fomenting transparency, also improve the government's credibility, which in turn improves its relationship with the population. Mabillard and Zumofen (2017) broached the interrelation between transparency and responsibility, but warned that the sole act of disclosing information through initiatives to foment transparency is not element enough for responsibility; it is, however, an important step towards increasing government responsibility.…”

“…Information asymmetry is a concept that comes from the private sector and relates to agency theory, which in turn can be widely found in the public sector, for the same relation occurs in both: the competition between principal (society) and agent (State). Said competition is fundamented on conjectures of a contractual relationship, in which citizens fulfill the role of principal, public resource holders, that are faced with too high costs and too many hindrances for inspecting the proceedings of public administrators (agents), who are tutors of public resources and consequently posses more information on the risks, opportunities and results of the administration (BALDISSERA, 2018;FRAGA et al, 2019).…”

“…In the context of the public sector, there have been several studies aiming to ascertain the level of transparency of different sectors of the government (BALDISSERA; ASTA, 2020). The same should happen in relation to the autarchies and the municipal funds responsible for managing their own Local Social Security System (RPPS).…”

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

“…No entanto, a simples divulgação de documentos técnicos de prestação de contas não garante a efetiva transparência sobre as contas públicas (Baldissera & Dall'Asta, 2021). Devido ao alto grau de tecnicidade, as informações disponibilizadas à sociedade se tornam quase ininteligíveis para a maioria da população (Fonseca et al, 2020;Nascimento & Lycarião, 2021).…”