No abstract

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. A partir de 3.550 municípios brasileiros, realizou-se a reamostragem de 100.000 amostras e, utilizando o método de regressão linear múltipla com dados de seção transversal, obteve-se melhor robustez e confiabilidade dos dados. Os resultados indicam que em municípios maiores existe maior propensão a divulgar informações de modo ativo para diminuir os custos de agência. Uma população com renda per capita elevada exige mais informações, pois busca saber onde seus impostos são aplicados, o que exige uma sociedade mais bem-educada. Os investimentos de capital são de interesse da sociedade, por isso se espera que o nível de transparência seja maior onde houver mais gastos desse tipo. A competição eleitoral exige do gestor público uma postura mais transparente diante de seus adversários e da população para confirmar suas promessas pré-eleitorais.

Cost control is an essential element for managers' decision making, efficiency and profitability within organizations. Such control is used by private sector companies seeking to achieve profitability in their products and services. In the public sector, the use of costs is at an embryonic stage and there are still many challenges to its implementation, as this is a relatively new fact. Therefore, the main objective of the study was to identify the influence and the relation of the contingency factors in the implementation of the SICSP. From a sample of 203 respondents and the application of a structured questionnaire, the statistical procedures of Spearman correlation and multiple linear regression were performed. The main results point to the influence of the External Environment, Structure, Technology and Strategy factors in the implementation of the SICSP. In addition, there are no significant relationships between the contingency factors and the implementation of the SICSP. As a theoretical contribution of the study, we highlight the understanding of the contingency factors in public sector entities, highlighting gaps in the theory itself, since some factors can not be explained and, as technical / practical contributions, the limitations that the managers need to overcome.

Estudos demonstram a importância de fatores para explicar o nível de transparência nos diferentes níveis de governo e entre os governos, por isso é necessário olhar para a literatura e entender os principais resultados, determinantes, conclusões nesse assunto, de modo que seja possível visualizar um panorama geral atual e lacunas ainda a serem preenchidas. Desse modo, o objetivo dessa pesquisa é analisar os determinantes da transparência pública observados na literatura teórica e empírica. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, documental e essencialmente qualitativa. Realizou-se uma busca e análise de artigos indexados nas bases científicas SPELL, SCOPUS e Web of Science, resultando ao final 33 artigos, os quais, com o auxílio da análise bibliométrica e de conteúdo, permitiram compreender o panorama das pesquisas relacionadas aos determinantes da transparência pública. Os estudos têm observado que entre os principais determinantes da transparência pública estão os aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários, políticos e governamentais. Aspectos socioeconômicos parecem influenciar positivamente a transparência pública, captado esse efeito, principalmente, pelas variáveis que representam a população, renda municipal e educação. Os aspectos financeiros-orçamentários representam o desempenho em termos financeiros e orçamentários, representando tanto aspectos internos e externos, assim como representam como estão as contas públicas do governo, sua condição financeira, seu nível de dívida, arrecadação de receitas e dependência de recursos de outros entes. O ambiento político e eleitoral busca captar possíveis interesses particulares dos gestores sobre a transparência, dado a existência de ciclos políticos e o comportamento oportunista para se manter no poder ou ser reeleito, por isso as variáveis competição política, ideologia política e coligação partidária tem se consagrado nos estudos. Por fim, os aspectos governamentais são variáveis que representam o preço dos impostos, a qualidade de auditoria, o tipo de governo e a burocracia e também já indicaram uma associação significativa com a transparência.

Objective: To analyze the influence of political and electoral characteristics on the opening of additional credits in the municipalities of Paraná, in the political cycle from 2013 to 2016. Method: Used a descriptive methodology of quantitative approach from a multiple linear regression, whose data were collected exclusively by internet in the year 2017. The sample of this study covered 377 municipalities of Paraná whose data were available in the years of 2013 to 2016. Originality/relevance: To demonstrate the behavior of the municipal entities of Paraná in the use of additional credits from the point of view of theoretical aspects and their relations with the budget. Results: The research concluded that the variables electoral year, electoral mandate, political ideology, partisan alignment and population size exert a positive and significant influence on the opening of additional credits by the municipalities of Paraná. On the other hand, the variable managerial change has a negative influence on the opening of additional credits. Theoretical/methodological contributions: The additional credit is used in function of the electoral calendar, justified by the probability of increasing its chances of re-election for the next year, so that the manager fills a gap in his initial schedule or adapts the allocation of resources changes in policy priorities. The newly elected politicians seek to signal their competence in budgetary matters. The opening of additional credits is greater when managers are in the first electoral mandate. Social/management contributions: It has been observed that the use of additional credits varies according to political and electoral conditions and that society, as a mechanism of social control, must be attentive.